Trajetória de compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar em dois municípios mineiros, entre 2011 e 2021: os municípios seguem a Lei n°11.947 de obrigatoriedade de compra?

Trajectory of institutional purchase of food from Family Farming for the School Feeding Program, in two municipalities in Minas Gerais between 2011 and 2021: do municipalities follow Law n°11,947 of mandatory purchase?

Authors

  • Anabele Pires Santos Universidade Federal de Ouro Preto https://orcid.org/0000-0001-7840-2817
  • Gabrielle Carolina da Cruz Ciriaco Universidade Federal de Ouro Preto
  • Anelise Andrade de Souza Universidade Federal de Ouro Preto

DOI:

https://doi.org/10.47456/hb.v4i1.40174

Keywords:

política pública, alimentação escolar, financiamento governamental

Abstract

The National School Feeding Program consists of transferring financial resources from the National Education Development Fund to states and municipalities for the purchase of food intended for school feeding. It is a strategy promoting Food and Nutritional Security since the enactment of Law n°11.947/2009. The objective of the study was to describe and discuss the trajectory of institutional purchasing of Family Farming foods for the School Feeding Program in the municipalities of Mariana and Ouro Preto, Minas Gerais, from 2011 to 2021. This was a descriptive study, with analysis of secondary data obtained from official portals of the Federal Government and information collected directly from the Municipal Education Departments of the two municipalities. The values transferred by the federal government and the percentage used in the purchase of family farming foods for the program were described, as well as the number of family farmers residing in the municipalities and the region's productive potential. The results indicated a low adherence of the municipalities in the purchase of Family Farming foods and products for school feeding, without reaching the minimum required by the legislation, and demonstrated that the municipalities have productive potential. Therefore, the importance of a government organization to articulate the operationalization of the program, from the assistance given to rural producers, the supervision of the School Food Council regarding compliance with the legislation, and the political will to make the program effective in its entirety was concluded.

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Author Biographies

Anabele Pires Santos, Universidade Federal de Ouro Preto

Pesquisadora na ENUT/UFOP. Colaborou com orientação de TCC e tutoria/docência na Especialização em Saúde Indígena da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)/Universidade Aberta do Brasil (UAB)/Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS) entre 2015 a 2021. Atuou como Supervisora de Educação Continuada junto a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Hospital São Paulo (SPDM/HSP), setor Saúde Indígena, em São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Associada a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Membro da Rede Múltiplas Sementes Pesquisa Participativa e Empoderamento. Colaborou com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Distrito Sanitário Especial Indígena MG/ES, como nutricionista na atenção básica, compondo o Núcleo de Atenção à Saúde Indígena (NASI), Terra Indígena Xakriabá. Implantou o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional Indígena e foi responsável pelo Programa de Nutrição Xakriabá (2007 a 2013). Possui doutorado (2018) em Ciências da Saúde pela Escola de Medicina da UNIFESP, área de concentração Epidemiologia e Avaliação de Novas Tecnologias em Saúde. Possui especialização em Saúde Indígena pela UNIFESP (2009). Concluiu a graduação em Nutrição pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP 2007). Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia Nutricional, Promoção da Saúde, Educação Alimentar e Nutricional, Segurança Alimentar e Nutricional, Direito Humano à Alimentação Adequada, Avaliação Nutricional, Ciclos da Vida e Antropologia e Saúde.

Gabrielle Carolina da Cruz Ciriaco, Universidade Federal de Ouro Preto

Graduanda em Nutrição pela Universidade Federal de Ouro Preto

Anelise Andrade de Souza, Universidade Federal de Ouro Preto

 Graduação em Nutrição pela Escola de Nutrição (ENUT) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Especialização em Alimentação e Nutrição do Escolar pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE UFOP/FNDE). Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde e Nutrição (PPGSN), área de concentração "Nutrição em Saúde Coletiva" (ENUT/UFOP). Doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PPGSCO), área de concentração "Políticas Públicas, Programas e Serviços de Saúde", grupo de pesquisa Políticas Públicas e Direitos Humanos em Saúde e Saneamento (PPDH) (Instituto René Rachou (IRR)/Fiocruz Minas). Professora adjunta do Departamento de Nutrição Clínica e Social (ENUT/UFOP). Orientadora e atual coordenadora do estágio curricular em Saúde Coletiva (ENUT/UFOP). Coordenadora dos Projetos "Circula Agricultura" e "Promoção da Saúde e da Segurança Alimentar e Nutricional da População Transgênero dos Municípios de Mariana e Ouro Preto" (ENUT/UFOP). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas de Saúde e Proteção Social (GPPSPS) (IRR/Fiocruz Minas), com coordenação da Pesquisa realizada com a População em Situação de Rua do município de Belo Horizonte/Minas Gerais. Possui experiência no campo da Saúde Coletiva com Políticas Públicas de Saúde, Alimentação e Nutrição e Proteção Social, com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Bolsa Família (PBF) e Política de Saneamento

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Published

30-04-2023

Issue

Vol. 4 No. 1 (2023): Health and Biosciences

Section

Ciências da Saúde

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