A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO A PARTIR DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Autores

  • Diego Pinheiro Universidade Federal do Amazonas
  • Maria Nilvane Fernandes Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.55470/relaec.36804

Palavras-chave:

Política Pública, Estudantes em situação de refúgio, Direito à educação

Resumo

O presente estudo objetiva analisar a universalização do ensino a partir da inclusão de estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras. Busca discutir também as garantias legais para a oferta, acesso e permanência dos estudantes em situação de refúgio no ensino para o usufruto do Estado enquanto provedor da educação.  A fundamentação teórica do estudo inclui Carvalho (2004), Giroto e Paula (2009), Pereira (2019). Na parte documental analisa a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), normativas nacionais (1988, 1990; 1996) como também a Lei dos refugiados (1997). A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental. Bibliográfica, pois se fez necessária apropriação de análises e estudos conceituais dos presentes teóricos. Documental em detrimento de uma consubstanciação legal para compreender as presentes garantias discutidas. Assim, os resultados obtidos compilam-se através de um movimento formativo e descritivo na tentativa de compreender a universalização do ensino que para além de uma garantia universal, se faz presente de modo exequível nas políticas públicas brasileiras na tentativa de garantir a inclusão e o atendimento educacional aos estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras.

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Biografia do Autor

Diego Pinheiro, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. Os estudos voltam-se para a linha 2 dos estudos de políticas publicas e desenvolvimento regional do Programa de Pós-graduação em Educação. Graduado em Pedagogia na Universidade Federal do Amazonas com habilitação em Orientação Educacional e Supervisão Escolar. Organização pedagógica e instruções de práticas docentes ativas. E-mail diegoufam4@gmail.com ORCID ID https://orcid.org/0000-0002-9787-1608

Maria Nilvane Fernandes , Universidade Federal do Amazonas

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre e Doutora em Educação (UEM), Mestre em Adolescente em Conflito com a Lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Educacionais e Infância (GEPPEIN/CNPq). Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi). E-mail: nilvane@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/3429086275125541. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3420-2714.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Lei dos Refugiados. Brasília: Senado Federal, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm Acesso em: 05 maio 2021.

BRASIL. LDBEN. Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em & lt; www.planalto.gov.br & gt; Acesso em: 05 maio 2021.

BRASIL. Decreto nº 9.9710, de 21 de novembro de 1990, promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Presidência da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Art. 22. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm . Acesso em: 05 maio 2021.

Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Acesso em: 05 maio 2021.

CARVALHO, José Sérgio Fonseca de. Democratização do ensino revisitada. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.30, n.2, p.327-334, maio/ago. 2004.

Convenção Organização de Unidade Africana 1969. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/africa/oua.htm Acesso em: 31 ago. 2021.

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf Acesso em: 05 maio 2021.

ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm. Acesso em: 05 maio de 2021.

Declaração de Cartagena 1984. Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/111036/2/256342.pdf Acesso em: 05 maio 2021.

GIROTO, Giovani. PAULA, Ercília Maria Angeli Teixeira de. Imigrantes e refugiados no Brasil: uma análise sobre escolarização currículo e inclusão. Revista Espaço do Currículo v. 13 nº 01 p.164-175 jan/abr. 2020.

LUSSI, Carmem. Formulação legal e políticas públicas no trato das migrações nacionais e internacionais Migrações e trabalho / Erlan José Peixoto do Prado, Renata Coelho, organizadores. – Brasília : Ministério Público do Trabalho, 2015. 236 p.

KARNAL, Leandro. O Brasil deve receber imigrantes? Prazer, Karnal. Youtube. 10 ago. 2019. 4min29s. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=AUx7genqx7c Acesso em: 02 set. 2019.

PEREIRA, Gustavo de Lima. Direitos e migrações forçadas: introdução ao direito migratório e ao direito dos refugiados no Brasil e no mundo. Porto Alegre:EDIPUCRS,2019.

PINDYCK, Robert S; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. São Paulo: Pearson Education, 2010.

SILVA, César Augusto S. da (Org,). Direitos Humanos e refugiados Dourados: UFGD, 2012.

TRAVASSOS, Cláudia; MARTINS, Mônica. Uma revisão sobre os conceitos de acesso e utilização de serviços de saúde.Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20 Sup 2:S190-S198, 2004.

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Publicado

09-08-2022

Edição

V. 03, N.15 Mai./Jun. 2022 Publicação contínua

Seção

Dossiê - Migrações e Políticas Sociais na contemporaneidade

Licença

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