A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO A PARTIR DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Résumé

O presente estudo objetiva analisar a universalização do ensino a partir da inclusão de estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras. Busca discutir também as garantias legais para a oferta, acesso e permanência dos estudantes em situação de refúgio no ensino para o usufruto do Estado enquanto provedor da educação.  A fundamentação teórica do estudo inclui Carvalho (2004), Giroto e Paula (2009), Pereira (2019). Na parte documental analisa a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), normativas nacionais (1988, 1990; 1996) como também a Lei dos refugiados (1997). A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental. Bibliográfica, pois se fez necessária apropriação de análises e estudos conceituais dos presentes teóricos. Documental em detrimento de uma consubstanciação legal para compreender as presentes garantias discutidas. Assim, os resultados obtidos compilam-se através de um movimento formativo e descritivo na tentativa de compreender a universalização do ensino que para além de uma garantia universal, se faz presente de modo exequível nas políticas públicas brasileiras na tentativa de garantir a inclusão e o atendimento educacional aos estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras.