A Perspectiva histórica da Lei 10.639/03 – Movimentos, cenários e percursos

Autores

  • Manuela Brito Tiburtino Camata Universidade Federal do Espírito Santo
  • Eliane Gonçalves da Costa Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.47456/krkr.v1i6.27911

Resumo

Este artigo tem como objetivo expor o percurso histórico da Lei 10639/03, a qual institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas e o ensino de literatura. Pretende-se elencar alguns apontamentos na questão da lei em si e sua efetivação, observando os discursos e as práticas que têm se constituído para as mudanças curriculares atuais. A metodologia constou de revisão bibliográfica de Nilma Lino Gomes (2005, 2011), Petronio Domingues (2007), Abdias do Nascimento (1982) e Kabenguele Munanga (2005), além da leitura da legislação. 

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Manuela Brito Tiburtino Camata, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda pelo Programa de Pós Graduação em Ensino na Educação Básica (Universidade Federal do Espírito Santo). Graduada em Letras Português e Espanhol pela Faculdade Capixaba de Nova Venécia. Especialista em Língua Portuguesa e Língua Espanhola e Gestão Escolar com habilitação em Administração e Supervisão. Atualmente atua como Professora do quadro efetivo de Língua Portuguesa na Escola Estadual de Ensino Médio "Dom Daniel Comboni" - Governo do Estado do Espírito Santo- SEDU. Recebeu em 2007, o Prêmio Literário "Nossa Gente, Nossas Letras", pelo Instituto Oldemburg de Desenvolvimento. Interessada em estudos literários.

Eliane Gonçalves da Costa, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutora em Letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Professora do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica, da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. São Mateus – Brasil.

Referências

III CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA. Declaração de Durban. Durban, África do Sul. 31 de agosto a 8 de setembro de 2001. Disponível em <http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/declaracao_durban.pdf> Acesso em 04 de novembro de 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Parecer do Conselho Nacional de Educação - Câmara Plena (CNE/CP) nº 3, de 10 de março de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

_______. Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ministério da Educação e do Desporto. Brasília: MEC, 1998.

_______. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003a, Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm> Acesso em 23 de maio de 2018.

_______. Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm> Acesso em 04 de novembro de 2018.

_______. Projeto De Lei Nº 1.332/83 (Câmara dos Deputados). Dispõe sobre ação compensatória visando à implementação do principio da isonomia social do negro, em relação aos demais segmentos étnicos da população brasileira. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=190742> Acesso em 04 de novembro de 2018.


_______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual. Brasília: MEC/SEF, 1997. v. 10.

DOMINGUES, Petronio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Revista Tempo (Artigos). Nº 23. 2007.

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Ministério da Educação. Educação Anti-racista Caminhos abertos pela Lei Federal nº10.639/03. Brasília: SECAD/MEC, 2005.

_______. Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e práticas. RBPAE – v.27, n.1, p. 109-121, jan./abr. 2011. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/19971/11602. Acesso em: 04 de novembro de 2018.

NASCIMENTO, Abdias do (org.). O Negro Revoltado. 2a ed. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1982.

PEREIRA, A. A. Movimento negro contemporâneo, memória e educação: aspectos da luta anti-racista na segunda metade do século XX. XXVII Simpósio Nacional de História. Conhecimento histórico e diálogo social. Natal, RN, 22 a 26 jul. 2013. Disponível em: <http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364333306_ARQUIVO_TextocompletoANPUH2013-AmilcarPereira.pdf>. Acesso em 25, out. 2018.

SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Aprendizagem e ensino das Africanidades Brasileiras. In: MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. Brasília: MEC – SECAD, 2005.

Downloads

Publicado

30-11-2021

Edição

Seção

Educação, filosofias, infâncias: filosofar com infâncias, resistir na escola