Um breve estudo sobre a sentença citra petita e os seus meios de impugnação

Abstract

Este trabalho objetiva investigar o tratamento dado pela doutrina e jurisprudência sobre a impugnação da sentença que se omitiu no julgamento de um pedido, o que caracteriza o julgamento citra petita. Procura-se responder alguns dos questionamentos surgidos na vigência no CPC/73 e abordar o tema na perspectiva do CPC/2015.