O direito autônomo à prova no Código de Processo Civil de 2015

Authors

  • Livia Mayer Totola Britto
  • Lorena Rodrigues Lacerda
  • Tatiana Mascarenhas Karninke

Abstract

O presente estudo se dispõe a analisar o direito autônomo à prova materializado no procedimento de produção antecipada de provas, previsto no artigo 381 a 383 do CPC/2015. Busca delinear, também, o direito autônomo à prova sob seus aspectos processuais e constitucionais, diferenciando-o do direito de provar exercido no processo em que se busca a declaração de um direito material.

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Published

13-07-2020

Issue

Section

Tutela de direitos e novas técnicas processuais