Democracia e processo: o princípio do contraditório previsto no Código de Processo Civil de 2015 como direito de participação – análise da tramitação da ADPF 323

Résumé

O presente trabalho se destina a avaliar o princípio do contraditório no atual Código de Processo Civil como direito de participação das partes no processo. Verifica criticamente a tramitação ocorrida nos autos da ADPF 323.