Democracia e processo: o princípio do contraditório previsto no Código de Processo Civil de 2015 como direito de participação – análise da tramitação da ADPF 323

Autores

  • Tiago Figueiredo Gonçalves
  • Gabriel Zoboli de Assis
  • Vladimir Cunha Bezerra

Resumo

O presente trabalho se destina a avaliar o princípio do contraditório no atual Código de Processo Civil como direito de participação das partes no processo. Verifica criticamente a tramitação ocorrida nos autos da ADPF 323.

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Publicado

10-05-2018

Edição

Seção

Democracia e processo