POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES

Abstract

A educação especial, como política pública pressupõe recursos financeiros para garantir sua concretização e oferta de serviços educacionais às pessoas com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, nos contextos escolares. Contudo, o conhecimento acerca das fontes de receitas e das despesas dessa modalidade de ensino ainda se constitui um desafio na gestão dos sistemas educacionais brasileiros, tanto no que se refere à complexidade da análise dos recursos quanto ao desenvolvimento de pesquisas da área de financiamento da educação no Brasil. Desse modo, objetiva-se nesse estudo, analisar os recursos públicos voltados a educação especial no município de Cachoeiro de Itapemirim Espírito Santo, no período de 2015 a 2020.  Para tanto, se fundamenta na legislação educacional vigente, bem como, as contribuições de pesquisadores que tecem esse diálogo entre o financiamento e a educação especial no Brasil. Corroboramos com Salvador (2010) ao discorrer sobre o orçamento público como uma ferramenta de execução das ações e projetos previamente planejados, possibilitando inclusive identificar as prioridades do município. Dessa forma, compreender o orçamento público como mecanismo de financiamento nos possibilita dimensionar as disputas políticas que envolvem os orçamentos dos entes federados (GOUVEIA, 2002). Assim, a partir de uma pesquisa de natureza qualitativa e do tipo documental, utilizamos como fonte de coleta de dados o portal da transparência do município em estudo. Desenvolvemos inicialmente uma análise do Planejamento Orçamentário do referido município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), com vistas a identificar a caracterização da educação especial nesse cenário. Identificamos a presença dessa modalidade de ensino nas peças orçamentárias, assim como previsão de recursos financeiros para custear as suas despesas; o que demonstra a intenção de investimento do município no desenvolvimento de políticas e ações voltadas ao público elegível ao atendimento da educação especial.