REFLEXÕES TEÓRICAS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO ESCOLAR

Resumo

O estudo analisa a judicialização da educação especial e sua influência na formulação de políticas públicas para a inclusão escolar. Objetiva-se compreender como a intervenção do Poder Judiciário impacta as políticas educacionais, destacando avanços e limitações. A análise foi feita a partir da reflexão crítica da revisão de literatura realizada, com base nas teorias de Boaventura de Sousa Santos sobre as epistemologias do sul e a ecologia de saberes. Buscou-se uma análise que contemplasse diversas abordagens existentes na literatura sobre a judicialização da educação especial, adotando uma discussão crítica do estado atual da questão e priorizando estudos contemporâneos, com ênfase em contextos geográficos amplos. Os resultados apontam que a judicialização possibilita a garantia de direitos individuais, ao passo que também pode limitar a construção coletiva de políticas educacionais. Conclui-se que a abordagem colaborativa entre os campos jurídico e educacional pode promover soluções adequadas na educação inclusiva. Ressalta-se a importância de considerar diferentes perspectivas e conhecimentos para uma abordagem mais inclusiva e aberta, conforme proposto por Boaventura de Sousa Santos.