PESSOAS NEGRAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO MEDIANTE ÀS DISCRIMINAÇÕES MÚLTIPLAS E INTERSECCIONAIS

Résumé

A presente investigação[1] trata da escolarização das pessoas negras com deficiência, tendo como objetivo central investigar como os estudos no campo da deficiência e das políticas públicas educacionais brasileiras têm abordado o direito à escolarização das pessoas negras com deficiência, a partir da perspectiva da educação inclusiva. Fundamenta-se nos estudos feministas sobre a deficiência, tratando a interseccionalidade como uma ferramenta teórico-prática que deflagra as desigualdades sociais na análise das identidades de modo multidimensional e instiga a articulação política. A abordagem metodológica do estudo é de natureza qualitativa e envolve estudos bibliográficos e documentais. Os estudos bibliográficos apontam uma produção acadêmica incipiente voltada à análise da deficiência associada a categorias como gênero e raça, prioritariamente à inclusão no ensino superior. Os estudos documentais envolvendo diretrizes legais atuais da política educacional brasileira demonstram que a interseccionalidade influencia a garantia dos direitos das pessoas com deficiência na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e no acesso à educação a partir da Lei de Reserva de Vagas nas universidades e Institutos Federais. Todavia, esse enfoque interseccional é pouco observado nas diretrizes que abordam as políticas de permanência envolvendo a participação e a aprendizagem na educação escolar pelas pessoas negras com deficiência. Portanto, há necessidade de investimento em mais pesquisas em uma dimensão interseccional que possam repercutir em políticas públicas com esse mesmo direcionamento.

[1] Apoios: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS.