DESAFIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESPÍRITO SANTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

Este estudo analisa a oferta da educação especial no sistema prisional do Espírito Santo, com foco nos desafios para a inclusão de pessoas privadas de liberdade com deficiência. Por meio de abordagem qualitativa e análise documental, foram examinados documentos oficiais, como o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade – PEPPLES 2025–2028, legislações nacionais e dados institucionais do INFOPEN e da Secretaria de Justiça. A análise evidencia avanços na consolidação da educação prisional e no acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas aponta lacunas na efetivação da educação especial, incluindo ausência de dados confiáveis sobre internos com deficiência, insuficiência de recursos pedagógicos acessíveis e necessidade de formação contínua dos profissionais. A escassez de pesquisas direcionadas especificamente à educação especial no contexto prisional capixaba reforça a relevância do aprofundamento teórico e empírico nesta área. O estudo ressalta a urgência na formulação de políticas públicas específicas, investimentos em infraestrutura acessível e formação docente para garantir o direito à educação inclusiva, promovendo humanização, cidadania e reinserção social. As conclusões apontam que assegurar o direito à educação inclusiva requer a articulação efetiva de políticas públicas, recursos e capacitação, garantindo que pessoas privadas de liberdade com deficiência tenham seus direitos plenamente respeitados.