Seletividade, punitividade e o novo arranjo criminal: o padrão de comportamento das instituições penais como elemento propulsor do PCC

Resumo

O presente trabalho busca analisar a forma como as instituições penais conformam o novo arranjo criminal do intra e extramuros. Se por um lado é possível enxergar a suposta inabilidade do Estado em conter a criminalidade, por outro, parece que a manutenção dessa característica se torna um eficiente mecanismo para neutralizar e gerir certos indivíduos da sociedade. O artigo tem como objeto a origem do Primeiro Comando da Capital (PCC), o qual se configura como uma evidência de que políticas penais mais duras são propulsoras de coletivos prisionais. O debate também discutirá sobre as lógicas de pertencimento e exclusão, com o grupo e com o aparelho estatal, respectivamente, as quais parecem legitimar a atuação do PCC.

Palavras-chaves: Recrudescimento penal; PCC; Práticas punitivas; Pertencimento.

Abstract

The present study aims to analyze the way that criminal institutions conform the new criminal arrangement of enter and extra-walls. If, on the one hand, it is possible to see the State's supposed inability to contain crime, on the other, it seems that maintaining this characteristic becomes an efficient mechanism to neutralize and manage certain individuals in society. The article has as object the origin of the Primeiro Comando da Capital (PCC), which is configured as evidence that tougher penal policies are propellants of prison collectives. The debate will also discuss the logic of belonging and exclusion, with the group and with the state apparatus, respectively, which seem to legitimize the work of the PCC.

Keywords: Criminal recrudescence; PCC; Punitive Practices; Belonging.

Resumen

El presente trabajo busca analizar la forma en que las instituciones criminales conforman el nuevo ordenamiento criminal de los intra y extramuros. Si, por un lado, se percibe la supuesta incapacidad del Estado para contener la delincuencia, por otro, parece que mantener esta característica se convierte en un mecanismo eficaz para neutralizar y gestionar a determinados individuos de la sociedad. El artículo tiene como objeto el origen del Primer Comando de la Capital (PCC), que se configura como prueba de que políticas penales más duras son propulsores de los colectivos carcelarios. El debate también discutirá las lógicas de pertenencia y exclusión, con el grupo y con el aparato estatal, respectivamente, que parecen legitimar el trabajo del PCC.

Palabras clave: Reclutamiento criminal; PCC; Prácticas punitivas; Pertenencia.