O controle migratório nas fronteiras do Brasil durante a pandemia: sinais do autoritarismo à nossa porta

Autores

  • Elisa Marina Fonseca Universidade Estadual de Ponta Grossa (Brasil)
  • Mirna de Lima Medeiros Universidade Estadual de Ponta Grossa (Brasil)
  • João Irineu de Resende Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.47456/simbitica.v8i2.36377

Resumo

O fechamento de fronteiras foi uma medida tomada pela maioria dos países no combate à pandemia de Covid-19, inclusive o Brasil, mediante portarias interministeriais do governo federal. A proposta desta pesquisa é analisar tais portarias, quais as motivações do Poder Executivo, e o que esses atos significam para a democracia e para os direitos migratórios. Pelo método histórico-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, realizou-se uma revisão teórica sobre o governo burocrático e autoritário na perspectiva de Arendt. Por meio de pesquisa documental (portarias, Ação Civil Pública e reportagens), analisou-se a legalidade das portarias que determinaram as restrições migratórias. Concluiu-se que o fechamento de fronteiras, no Brasil, é um projeto político autoritário de contenção migratória, não do vírus: as portarias interministeriais sob análise representam a utilização da burocracia pelo poder político, para subverter o sistema legal.

Palavras-chave: migrações; pandemia; democracia; burocracia.

 

Abstract

The closure of borders was a measure taken by most countries facing the Covid-19 pandemic, including Brazil, through interministerial ordinances of the federal government. The purpose of this research is to analyze such ordinances, what are the motivations of the Executive Branch, and what these acts mean for democracy and migratory rights. Through the historical-deductive method, using bibliographic research, a theoretical review of bureaucratic and authoritarian government was carried out in Arendt's perspective. Through documentary research (ordinances, Public Civil Action and reports), the legality of the ordinances that they determined to be migratory restrictions was analyzed. It was concluded that the closing of borders, in Brazil, is an authoritarian political project of migratory containment, not of the virus: the interministerial ordinances under analysis represent the use of bureaucracy by the political power to subvert the legal system.

Keywords: migrations; pandemic; democracy; bureaucracy.

 

Resumen

El cierre de fronteras fue una medida adoptada por la mayoría de países frente a la pandemia Covid-19, incluido Brasil, mediante ordenanzas interministeriales del gobierno federal. El propósito de esta investigación es analizar tales ordenanzas, cuáles son las motivaciones del Poder Ejecutivo y qué significan estos actos para la democracia y los derechos migratorios. A través del método histórico-deductivo, utilizando la investigación bibliográfica, se realizó una revisión teórica sobre el gobierno burocrático y autoritario en la perspectiva de Arendt. A través de la investigación documental (ordenanzas, Acción Civil Pública e informes) se analizó la legalidad de las ordenanzas que determinaban las restricciones migratorias. Se concluyó que el cierre de fronteras, en Brasil, es un proyecto político autoritario de contención migratoria, no del virus: las ordenanzas interministeriales analizadas representan el uso de la burocracia por el poder político para subvertir el sistema legal.

Palabras clave: migraciones; pandemia; democracia; burocracia.

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Biografia do Autor

Elisa Marina Fonseca, Universidade Estadual de Ponta Grossa (Brasil)

Mestranda do Programa de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduada em Direito e especialista em Direito e Processo Administrativo pela mesma Universidade. 

Mirna de Lima Medeiros, Universidade Estadual de Ponta Grossa (Brasil)

Pós-Doutora em Administração de Organizações pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Graduada em Turismo pela Universidade Federal de Minas Gerais. É Professora Adjunta da Universidade Estadual de Ponta Grossa. 

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa (Brasil)

Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

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Publicado

2021-08-28

Como Citar

Fonseca, E. M., Medeiros, M. de L., & Miranda, J. I. de R. (2021). O controle migratório nas fronteiras do Brasil durante a pandemia: sinais do autoritarismo à nossa porta. Simbiótica. Revista Eletrônica, 8(2), 11–37. https://doi.org/10.47456/simbitica.v8i2.36377

Edição

Seção

Dossiê