Direitos LGBTI+ e o protagonismo judicial no Brasil: a LGBTIfobia é reconhecida como crime
LGBTI+ rights and the judiciary protagonism in Brazil: the LGBTIphobia is recognized as a crime
DOI:
https://doi.org/10.47456/simbitica.v11i1.44759Palavras-chave:
direitos sexuais, racismo, LGBTIfobia, Brasil, STFResumo
O artigo discute os direitos LGBTI+ no Brasil, com enfoque no julgamento de 2019 que criminalizou a LGBTIfobia e em diálogo com o contexto sociopolítico de um governo que entendia a pauta LGBTI+ como inimiga do Estado. Seu objetivo é compreender, a partir de três fatores, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos posicionamentos favoráveis, especialmente no que tange a esse julgamento, que equiparou a LGBTIfobia ao crime de racismo. Para tanto, recompõe o histórico de ações ligadas à questão LGBTI+ na alta corte, em paralelo com movimentações parlamentares e do executivo federal sob revisão bibliográfica e pesquisa documental. Conclui o artigo que o principal fator de compreensão para o posicionamento progressista do STF é o contexto sociopolítico vivenciado pelo país, em um cenário de ascensão e instalação de um governo de perfil moral conservador que antagonizava com o reconhecimento desses direitos.
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