Ética e poder político n’O Príncipe de Maquiavel: viés interpretativo acerca da legitimidade do poder principesco

Resumo

Entre o grande público, Maquiavel costuma ser considerado mais pela suposta ruptura que teria operado entre ética e política, interpretação derivada de sua obra mais difundida, O Príncipe, daí os termos maquiavélico e maquiavelismo associados a seu nome, do que pelas suas contribuições ao pensamento político moderno, tais como o aspecto salutar do conflito para a vida política da cidade e a questão da legitimidade do poder político. Nesse sentido, o esforço dessa nossa análise consiste em demonstrar que, em primeiro lugar, a terminologia pejorativa decorrente da obra de Maquiavel, particularmente d’O Príncipe, é desprovida de fundamento. A razão disso está no fato de encontrarmos em Maquiavel não uma separação radical entre ética e política, mas a proposição do florentino de uma nova ética, uma ética política. Em segundo, como efeito da sua tese da verità effettuale dela cosa, trazida à luz no capítulo XV d’O Príncipe, as ações do príncipe, de acordo com Maquiavel, devem ser sempre avaliadas não em função das suas causas, mas dos resultados, dos efeitos políticos que engendram. E, finalmente, em terceiro lugar, adentrando os capítulos XVI a XIX d’O Príncipe, procuramos demonstrar e defender a tese, ainda que ela não apareça às claras na letra da referida obra maquiaveliana, de que a legitimidade do poder político do príncipe se alicerça única e exclusivamente no povo, e que dele dependem a estabilidade e a liberdade da cidade e a manutenção do próprio poder principesco.