A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE DO TEXTO REFORMISTA A PARTIR DO PROCESSO DE RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Nara Luiza Valente, Vitor Hugo Bueno Fogaça, Silmara Carneiro e Silva

Resumo


O objetivo desse artigo é analisar as motivações da reforma trabalhista brasileira, demonstrando a possibilidade de retrocesso social a partir de sua implementação. Para tanto, inicialmente, refletiu-se teoricamente a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão, em especial o direito ao trabalho; em seguida analisou-se o princípio da proibição de retrocesso dos direitos sociais garantidos constitucionalmente, para então adentrar na seara da reforma trabalhista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que com o advento da reforma trabalhista, direitos conquistados, a partir de históricas lutas sociais foram tolhidos, contrariando expressamente a vedação do retrocesso social.


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DOI: https://doi.org/10.22422/temporalis.2018v18n36p290-305

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