Trinta anos da Constituição Federal e a participação popular no SUS
DOI:
https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.18621Resumo
No texto busca-se entender as bases teórico-políticas da participação em saúde, após a promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988, e os desafios do processo de desconstitucionalização do Sistema Único de Saúde – SUS. O artigo, de natureza descritiva, foi desenvolvido por meio de estudo bibliográfico e documental. Pretendeu-se desnaturalizar o sentido da participação popular nas políticas sociais, cunhada pelas políticas neoliberais, e debater sobre as possibilidades e limites dessa participação nos espaços institucionalizados. Focalizou-se a participação popular no SUS, nos trinta anos da Constituição, no âmbito dos Conselhos e Conferências de Saúde, visando demonstrar o potencial de interferência dessas instâncias na política pública e na reprodução da cultura política. Na conjuntura regressiva potencializada no país a partir de 2016 destacam-se as ameaças ao SUS, a desconsideração do poder governante às resistências do Conselho Nacional de Saúde e a relevância da participação popular nesse cenário.
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