Between right, duty and exploitation: labour relations in the Brazilian prison system

Autores

  • Pedro Henrique de Moraes Cicero Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i2.23987

Resumo

Atualmente, a população carcerária brasileira é de 726 mil detentos. Estima-se que, entre estes, um quarto trabalhe, dentro ou fora dos presídios. As atividades oferecidas são de baixa qualificação técnica e se dão em péssimas condições laborais. O presente artigo tem como proposta central estabelecer conexões entre a questão carcerária e as relações trabalhistas lá estabelecidas. Através da análise constitucional sobre os temas envolvidos, bem como do artigo 28 da Lei 7.210/84 - o qual dispõe sobre a não inserção do trabalho penitenciário na proteção conferida pela 'Consolidação das Leis do Trabalho’ - buscar-se-á demonstrar a aquiescência do Estado brasileiro com a exploração do trabalhador preso.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique de Moraes Cicero, Universidade Federal de Uberlândia

Professor de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI/UFU).

 

Professor em Colaboração Técnica junto ao Departamento de Estudos Latino-Americanos, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília. 

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Publicado

31-08-2019

Como Citar

Cicero, P. H. de M. (2019). Between right, duty and exploitation: labour relations in the Brazilian prison system. Argumentum, 11(2), 107–121. https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i2.23987

Edição

v. 11 n. 2 (2019): Violência estatal e paraestatal no Brasil contemporâneo

Seção

Artigos Temáticos

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