Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i3.27088

Resumo

O processo histórico de consolidação da cidadania se confunde com o amadurecimento e desenvolvimento do capitalismo. A constituição de um aparato protecionista denominado Welfare State assegurou, pelo menos nos anos gloriosos do capitalismo, uma vivência efetiva dos direitos e, consequentemente, a consolidação da cidadania. No entanto, o agravamento da crise capitalista fez com que este sistema desmoronasse, processo vivenciado desde os anos 1970 em nível mundial e no Brasil, a partir dos anos 1990. Neste sentido, o Poder Judiciário sai de sua aparente apatia e passa a assumir um papel de protagonista frente a defesa dos direitos sociais, determinando o cumprimento de suas decisões pelo Executivo e Legislativo. Buscando discutir estes elementos, o presente artigo tem como objetivo discutir a expropriação de direitos na contemporaneidade e o papel protagonista assumido pelo Judiciário. Conclui-se, portanto, que frente a impossibilidade de assegurar a cidadania historicamente conquistada, o Judiciário exerce seu protagonismo na defesa dos direitos sociais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jackeline da Silva Moura, Universidade Federal do Piauí

Graduação em Serviço Social pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (2012). Mestre em Serviço Social na Universidade Federal de Pernambuco (2016). Especialista em Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família (2013), pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá. Atualmente, professora curso de Serviço Social do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá. Temas de estudo e atuação: Trabalho,Transformações no Mundo do Trabalho, Judicialização da Política e das Relações Sociais e Processo de Trabalho do Assistente Social.

Maria D'Alva Macedo Ferreira, Universidade Federal do Piauí

Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí (1981), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professor adjunto ms-c4 da Universidade Federal do Piauí e professor adjunto iv da Universidade Federal do Piauí. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, juventude, direitos humanos, avaliação de politica publica e gestão pública.

Downloads

Publicado

30-12-2019

Como Citar

Moura, J. da S., & Macedo Ferreira, M. D. (2019). Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente. Argumentum, 11(3), 113–125. https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i3.27088

Edição

v. 11 n. 3 (2019): Contrarreformas ou revolução: respostas ao capitalismo em crise

Seção

Artigos Temáticos

Licença

Termo de Cessão de Direitos Autorais

Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.

O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória  (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:

1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.

2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.

3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.

4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.