A doutrina de proteção integral em contraste com práticas de abandono

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i1.29070

Resumo

Este artigo analisa preceitos e práticas sociais no âmbito da proteção de crianças e adolescentes. Após três décadas de promulgação do ECA, sua operacionalização encontra resistência em vários planos: cultural (superação de visões depreciativas), institucional (redesenho das instituições com base na perspectiva da proteção), material (garantia de recursos expressos em orçamentos próprios, em profissionais capacitados e em unidades de atendimento equipadas para as diferentes atividades), político (rede integrada de proteção). Em termos de programas e políticas sociais, o cenário contemporâneo apresenta desafios importantes em termos da escolarização, profissionalização qualificada deste segmento, cobertura de ações de atenção primária em saúde, exposição à violência urbana. Considera-se que, entre o desenho da lei e as práticas efetivas, há muitas continuidades e poucas rupturas com o modelo punitivo que resulta em abandono e maus tratos por parte do Estado.A

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Biografia do Autor

  • Joana Garcia, ESCOLA DE SERVICO SOCIAL - UFRJ

    Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). Realizou, entre agosto de 2005 e julho de 2006, estágio pós-doutoral no Social Work and Social Policy Department da Oxford University, Inglaterra. É desde 1994 docente e pesquisadora Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência de pesquisa nos seguintes temas: família, cidadania, política social voltada para infância e juventude e ação social das empresas. (Texto informado pelo autor)

     
  • Carlos Lima

    Mestre em Serviço Social da UFRJ,  Assistente Social  da Universidade Federal de Uberlândia, MG.

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Publicado

28.04.2020

Edição

v. 12 n. 1 (2020): Juventude, Classe Social e Política

Seção

Artigos Temáticos

Licença

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4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.

Como Citar

A doutrina de proteção integral em contraste com práticas de abandono. (2020). Argumentum, 12(1), 67-81. https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i1.29070