A doutrina de proteção integral em contraste com práticas de abandono

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i1.29070

Resumo

Este artigo analisa preceitos e práticas sociais no âmbito da proteção de crianças e adolescentes. Após três décadas de promulgação do ECA, sua operacionalização encontra resistência em vários planos: cultural (superação de visões depreciativas), institucional (redesenho das instituições com base na perspectiva da proteção), material (garantia de recursos expressos em orçamentos próprios, em profissionais capacitados e em unidades de atendimento equipadas para as diferentes atividades), político (rede integrada de proteção). Em termos de programas e políticas sociais, o cenário contemporâneo apresenta desafios importantes em termos da escolarização, profissionalização qualificada deste segmento, cobertura de ações de atenção primária em saúde, exposição à violência urbana. Considera-se que, entre o desenho da lei e as práticas efetivas, há muitas continuidades e poucas rupturas com o modelo punitivo que resulta em abandono e maus tratos por parte do Estado.A

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Joana Garcia, ESCOLA DE SERVICO SOCIAL - UFRJ

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). Realizou, entre agosto de 2005 e julho de 2006, estágio pós-doutoral no Social Work and Social Policy Department da Oxford University, Inglaterra. É desde 1994 docente e pesquisadora Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência de pesquisa nos seguintes temas: família, cidadania, política social voltada para infância e juventude e ação social das empresas. (Texto informado pelo autor)

 

Carlos Lima

Mestre em Serviço Social da UFRJ,  Assistente Social  da Universidade Federal de Uberlândia, MG.

Downloads

Publicado

28-04-2020

Como Citar

Garcia, J., & Carlos Lima. (2020). A doutrina de proteção integral em contraste com práticas de abandono. Argumentum, 12(1), 67–81. https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i1.29070

Edição

v. 12 n. 1 (2020): Juventude, Classe Social e Política

Seção

Artigos Temáticos

Licença

Termo de Cessão de Direitos Autorais

Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.

O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória  (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:

1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.

2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.

3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.

4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.