Reforma Psiquiátrica e Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Espírito Santo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.29216

Resumo

O artigo analisa a relação entre a Lei nº 10.216/2001 e as medidas de segurança na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Espírito Santo – UCTP-ES –, objetivando interrogar a aplicação da lei nesse contexto. O referencial teórico ancora-se na criminologia crítica e na perspectiva antimanicomial em saúde coletiva. A partir do método dedutivo, fez-se uso de análise bibliográfica, análise documental e questionário aberto. Como resultado, demonstrou-se que, apesar de notáveis esforços no sentido da humanização e da capacitação na UCTP-ES desde 2017, graves déficits na RAPS do estado ainda são relatados como entraves para justificar a existência da unidade, ou como óbice para desinternações necessárias às diretrizes da Lei nº 10.216/2001. Assim, necessita-se que o Governo do Espírito Santo amplie seu serviço de tratamento ambulatorial e implemente a Portaria nº 94 MS – 01/2014.

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Biografia do Autor

Guilherme Ramos Hamer Gomes, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Advogado. Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Membro do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal do Espírito Santo – CNPq/UFES. (Ufes, Vitória, Brasil).

 

Renata Costa-Moura, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Psicóloga. Doutora em Psicopatologia Clínica e Psicanálise. Professora da Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense. (UFF, Niterói, Brasil). Professora do Mestrado em Psicologia Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo. (Ufes, Vitória, Brasil).

Henrique Geaquinto Herkenhoff , Universidade Vila Velha (UVV)

Advogado. Doutor em Direito Civil. Professor da Universidade Vila Velha, na Graduação em Direito e no Mestrado em Segurança Pública. (UVV, Vila Velha, Brasil).

Luciana Souza Borges Herkenhoff, Universidade Vila Velha (UVV)

Psicóloga. Doutora em Psicologia. Professora da Universidade Vila Velha, na Graduação em Psicologia e no Mestrado em Segurança Pública. (UVV, Vila Velha, Brasil).

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Publicado

2021-08-31

Como Citar

Gomes, G. R. H. ., Moura, R. T. da C. ., Herkenhoff , H. G. ., & Luciana Souza Borges Herkenhoff, L. S. B. H. (2021). Reforma Psiquiátrica e Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Espírito Santo . Argumentum, 13(2), 177–192. https://doi.org/10.47456/argumentum.v13i2.29216