As Comunidades Terapêuticas na V Conferência Nacional de Saúde Mental

Autores

  • Pedro Henrique Antunes da Costa Universidade de Brasília (UnB)
  • Kíssila Teixeira Mendes Universidade do Distrito Federal (UDF) e Universidade Católica de Brasília (UCB)

DOI:

https://doi.org/10.47456/argumentum.v17.2025.45540

Palavras-chave:

Saúde Mental, álcool e outras drogas, Reforma Psiquiátrica, Contrarreforma Psiquiátrica, Comunidades Terapêuticas, Participação social

Resumo

Analisamos as deliberações da V Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) sobre as Comunidades Terapêuticas (CTs), apreendendo como elas são entendidas e quais são as proposições da V CNSM em relação a elas. É uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa, na qual as CTs são entendidas como serviços asilares-manicomiais, indo na contramão das evidências científicas e da laicidade do Estado, não sendo instituições de cuidado, mas de violência(s). São, ainda, um importante mecanismo de privatização e mercantilização das políticas na saúde mental, álcool e outras drogas, se opondo à Redução de Danos, à Reforma Psiquiátrica e ao Sistema Único de Saúde. O conjunto de deliberações referentes às CTs na V CNSM aponta na direção de retirá-las das políticas, acabar com o financiamento público a elas e fechá-las. Resta questionar se o Governo Federal, diante disso, irá respeitar e cumprir as deliberações da V CNSM.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Antunes da Costa, Universidade de Brasília (UnB)

Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Brasília (DF), Brasil

Kíssila Teixeira Mendes, Universidade do Distrito Federal (UDF) e Universidade Católica de Brasília (UCB)

Universidade do Distrito Federal, Brasília (DF), Brasil.

Universidade Católica de Brasília, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Brasília (DF), Brasil.

Referências

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde, 2011a.

Brasil. Resolução RDC nº 29, de 30 de junho de 2011. Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Brasília (DF): Ministério da Saúde, 2011b.

Brasil. Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Brasília (DF): Presidência da República, 2019a.

Brasil. Lei 13.840, de 05 de junho de 2019. Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. Brasília (DF): Presidência da República, 2019b.

Brasil. Ministério da Saúde. Dados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília (DF): MS, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/caps/raps/arquivos/dados-da-rede-de-atencao-psicossocial-raps.pdf/. Acesso em: 20 ago. 2024.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social. Edital de Credenciamento Público nº 8/2023. Brasília (DF): MDS, 2023.

Conselho Federal de Psicologia; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Ministério Público Federal. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. Brasília (DF): CFP; MNPCT; MPF, 2018.

Conselho Nacional de Assistência Social (Brasil). Resolução CNAS/MDS nº 151, de 23 de abril de 2024. Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Brasília (DF): CNAS, 2024.

Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil). Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020. Suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020, e dá outras providências. Brasília (DF): CONAD, 2024.

Conselho Nacional de Saúde (Brasil). Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, 27 de junho a 1 de julho de 2010. Brasília (DF): CNS; Ministério da Saúde, 2010.

Conselho Nacional de Saúde (Brasil). Resolução nº 652, de 14 de dezembro de 2020. Convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022. Brasília (DF): CNS, 2020.

Conselho Nacional de Saúde (Brasil). Resolução nº 717, de 04 de agosto de 2023. Dispõe sobre a alteração da data da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio (5ª CNSM). Brasília (DF): CNS, 2023.

Conselho Nacional de Saúde (Brasil). Resolução nº 739, de 22 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio. Brasília (DF): CNS, 2024.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil). Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024. Dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Brasília (DF): CONANDA, 2024.

Costa, P. H. A. Comunidades Terapêuticas nas políticas antidrogas: mercantilização e remanicomialização. Serviço Social em Debate, Carangola, v. 3, n. 2, p. 22-39, 2020.

Costa, P. H. A. Comunidades Terapêuticas no Distrito Federal: “controle” social e saqueio do fundo público. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 27, n. 1, 2023.

Costa, P. H. A.; Mendes, K. T. O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e a Contrarreforma Psiquiátrica. Argumentum, Vitória, v. 15, n. 3, p. 156–170, 2023.

Duriguetto, M. L. Sociedade civil e democracia: um debate necessário. Cortez: São Paulo, 2007.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota Técnica. Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras. Brasília (DF): IPEA, 2017.

Gomes, R. A análise de dados em pesquisa qualitativa. In: Minayo, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2011. p. 67-80.

Marx, K. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

Matos, A. C. V. A dialética da redução de danos como projeto ético-político para outro projeto societário. 2023. Tese (Doutorado em Psicologia) – Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.

Mendes, K. T.; Costa, P. H. A. No meio da pandemia tinha uma pedra? Uma análise das políticas para a população em situação de rua no contexto pandêmico brasileiro. Encuentros Latinoamericanos, Montevidéu, v. 6, p. 96-117, 2022.

Paiva, F. S.; Stralen, C. J.; Costa, P. H. A. Participação social e saúde no Brasil: revisão sistemática sobre o tema. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 487-498, 2014.

Passos, R. G.; Gomes, T. M. S.; Araujo, G. C. L.; Moreira, A. L. A. Comunidades Terapêuticas, drogas e a disputa do Fundo Público. Argumentum, Vitória, v. 15, n. 3, p. 126-140, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/40021/28441. Acesso em: 5 jan. 2024.

Prudencio, J. D. L.; Theodoro, L. S.; Baqueiro, V. L. O. Comunidades Terapêuticas: a construção de uma política manicomial e proibicionista. Argumentum, Vitória, v. 15, n. 3, p. 141–155, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/40033/28444. Acesso em: 5 jan. 2024.

Vasconcelos, E. M. Crise mundial, conjuntura política e social no Brasil, e os novos impasses teóricos na análise da reforma psiquiátrica no país. Cad. Bras. Saúde Mental, Florianópolis, v. 4, n. 8, p. 8-21, 2012.

Weber, R. O financiamento público de comunidades terapêuticas: gastos federais entre 2010 e 2019. In: Rui, T; Fiore, M. (Orgs.). Working Paper Series: comunidades terapêuticas no Brasil. Brooklyn: Social Science Research Council, 2021. p. 29-44.

Publicado

04-04-2025

Como Citar

Costa, P. H. A. da, & Mendes, K. T. (2025). As Comunidades Terapêuticas na V Conferência Nacional de Saúde Mental. Argumentum, 17, 1–14. https://doi.org/10.47456/argumentum.v17.2025.45540

Edição

Seção

Artigo Original