Judicialização da saúde: aspectos legais e impactos orçamentários

Authors

  • Ivan Corrêa Leite UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
  • Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.18659

Abstract

O presente artigo visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessivas de medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista esta apresentar-se como um fenômeno atual de larga abrangência quanto ao número de decisões judiciais, ao montante despendido para o cumprimento de tais decisões e as implicações orçamentárias do setor da saúde. Busca-se questionar se tais decisões, ao deixarem de considerar a escassez de recursos orçamentários, não geram prejuízos à efetividade das políticas públicas de saúde, comprometendo os princípios norteadores do SUS. Foi utilizado de pesquisa bibliográfica, bem como de dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dentre as conclusões apresentadas tem-se que a judicialização da saúde acaba por gerar reflexos que abalam a condução administrativo-financeira do Estado.      

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Author Biographies

Ivan Corrêa Leite, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Professor de direito da faculdade de direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Tributário pelo INPG.

       

Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Doutor e Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisador Sênior do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.   

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Published

28-06-2018

How to Cite

Leite, I. C., & Bastos, P. R. H. de O. (2018). Judicialização da saúde: aspectos legais e impactos orçamentários. Argumentum, 10(1), 102–117. https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.18659

Issue

Vol. 10 No. 1 (2018): Reformas regressivas e política de saúde

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