A proteção social no capitalismo contemporâneo em crise

Abstract

A partir do lugar que a proteção social tem no capitalismo contemporâneo, analisa-se dois aspectos que envolvem a aposentadoria: financiamento e nível de cobertura e acesso. O financiamento diz respeito à desoneração dos encargos patronais realizada por Dilma Rousseff. São discutidos os argumentos em sua defesa e os impactos da substituição da contribuição sobre a folha pelo faturamento sobre o sistema tributário brasileiro e sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).  O segundo aspecto refere-se às medidas implantadas por governos europeus, para, segundo eles, fazerem frente à crise econômica. Conclui-se que a incapacidade do capital em recuperar a lucratividade do pós II GM, em um quadro de exacerbação do capital fictício e de sua mundialização, tem resultado no aumento da competitividade internacional e, como decorrência, na deterioração das condições de trabalho e na redução da proteção social, especialmente da aposentadoria. No Brasil, em nome da competitividade, promove-se uma “reforma” do financiamento da aposentadoria sem que a sociedade tenha discutido suas implicações sobre o financiamento do RGPS e demais ramos da Seguridade Social, e também sobre a relação salário / benefício pressuposto em boa parte dos benefícios concedidos.