ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DAS RECEITAS, DESPESAS E INADIMPLÊNCIA DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ

ANALYSIS OF THE BEHAVIOR OF REVENUES, EXPENSES AND DEFAULT OF THE AUTONOMOUS WATER AND SEWAGE SYSTEM IN THE MUNICIPALITY OF RONDON DO PARÁ

Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Art. 1, § 1 estabelece que as entidades públicas tenha uma responsabilidade na administração fiscal, possuindo assim uma transparência que possibilite a prevenção e correção de algo capaz de afetar a estabilidade das contas públicas,  que seja capaz no cumprimento de metas e objetivos das receitas e despesas e a obediência do que foi estabelecido, dispondo do controle gerencial e a contabilidade para fornecer o suporte necessário (BRASIL, 2000). O referido trabalho tem como objetivo analisar o comportamento das receitas, despesas e inadimplência dos últimos 10 anos de gestão do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no município de Rondon do Pará. A metodologia do presente estudo baseia-se na abordagem quantitativa de natureza descritiva a partir de um estudo de caso. Os resultados demonstram que as receitas obtiveram crescimento ao longo do período analisado, havendo uma queda no ano de 2013 de 1,37%, as despesas passaram por algumas variações e houve um crescimento gradativo nos últimos quatro anos, em 2018 a autarquia apresentou o maior valor de inadimplência com um acréscimo de mais de 100%, o aumento das despesas e da dívida ativa podem acarretar um problema para a autarquia, principalmente, quando a receita é menor que a despesa, como ocorreu em 5 dos 10 anos analisados, resultando em prejuízo, Dessa forma, conclui-se que houve um aumento significativo das despesas e da inadimplência em determinados períodos ao longo dos 10 anos.