A ELABORAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS E SUA INFLUÊNCIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Abstract

O crescimento populacional e a constante inovação tecnológica, com obsolescência programada, provocou um aumento na geração de resíduos sólidos (RS). De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (2014), a quantidade de RS urbanos gerados no Brasil em 2014 foi de aproximadamente 78,6 milhões de toneladas, das quais cerca de 7 milhões receberam destinação imprópria. Ao mesmo tempo, os consumidores estão mais conscientes ecologicamente e as organizações perceberam o retorno de produtos como um fator importante na obtenção de vantagem competitiva. Neste contexto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a principal regulamentação que define o conceito e a implantação da logística reversa (LR) no Brasil (BRASIL, 2010). De acordo com essa lei, os produtores, importadores e comerciantes são responsáveis pelos impactos causados pela produção, transporte, consumo e destinação de produtos (XAVIER; CORRÊA, 2013). Países como os Estados-Membros da União Europeia (UE) são líderes no mundo na gestão de RS (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 2012). Assim, o presente trabalho objetiva levantar, em nível internacional, fatores que sejam determinantes para o sucesso da LR nestes países e verificar se a legislação brasileira contempla tais fatores.