Controle externo na gestão das finanças públicas

• Fabiano Martin Tiossi

  UNIMEP/FAMA/FUNEC - Brasil

  Autor

• Fernanda Alves Cezane

  UNIFUNEC

  Autor

• Patricia Cardoso Medeiros de Castro

  UNIFUNEC/UEMS

  Autor

Este estudo trata da importância do controle externo na gestão das finanças públicas. No Brasil, a titularidade do controle externo é constitucionalmente atribuída ao legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. Nesse sentido, o objetivo geral desse artigo foi apresentar como é desenvolvido o processo de fiscalização dos órgãos de controle externo na administração pública e seu papel como instituição reguladora dos gastos públicos. Para atender a essa proposta, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental em processos expostos no sítio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que foram analisados e confrontados com a legislação vigente. Ademais, foi descrito o papel do controle externo de acordo com a Constituição Federal de 1988, além de transcorrida a evolução da Administração Pública Brasileira, visto que foi a partir das práticas voltadas à Administração Pública Gerencial que o processo de controle passou a ser mais rigoroso, devido a atuação efetiva dos órgãos de controle externo.

1. Fabiano Martin Tiossi, UNIMEP/FAMA/FUNEC - Brasil

   Pós-doutorado (em andamento) em Gestão e Economia pela Universidade da Beira Interior - Covilhã/Portugal. Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP. Mestre em Administração pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP (2007). MBA Executivo pelo INPG São José do Rio Preto - SP (2004). Especialista em Administração Financeira e Controladoria pelo INPG São José do Rio Preto-SP (2003). Contador e Administrador. Professor e Coordenador de cursos de graduação e pós-graduação. Orientador de trabalhos científicos do Instituto Pecege ESALQ/USP. Editor da Revista Funec Científica - Administração. Membro da Comissão Própria de Avaliação (UNIFUNEC e FIPAR), do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Administração (UNIFUNEC) e Ciências Contábeis (FAMA) e do Comitê de Ética em Pesquisa (UNIFUNEC). Coordenador do Programa de Internacionalização do UNIFUNEC. Presidente da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade FAMA.

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