História Indígena e Direitos Indígenas na América Latina – Notas sobre as relações entre duas áreas de conhecimento

Abstract

Ao analisar os acordos internacionais que conformam o sistema internacional dos direitos indígenas  – parte específica do sistema universal dos direitos humanos – nos deparamos com uma forma determinada de representar o passado. As noções de subjugo e espoliação decorrentes do processo colonizatório fundamentam o valor de emancipação-autonomia da condição política dos povos indígenas dentro de seus Estados nacionais. Os princípios da igualdade e liberdade são relidos e reconstruídos para a inclusão de ajustes e proteções especiais no sistema universal com base no critério da auto-identificação étnica.  As categorias “indígena”, “colonização” e “dominação” são vistas como homogêneas, uma vez que a finalidade do sistema é buscar soluções jurídicas universais. Ao voltarmo-nos, no entanto, às contribuições recentes da pesquisa histórica na região vemos que essas categorias são submetidas à prova à medida que novas metodologias e fontes são trazidas ao debate, relativizando o alcance conceitual dessas noções. Neste artigo se discutem algumas das contribuições da historiografia recente para a temática e as contradições advindas do descompasso normativo e da tradição jurídica latino-americana com a produção especializada naquela área do conhecimento.