Justiça e autoritarismo no Brasil: crime contra a segurança nacional e pena de morte durante a ditadura militar
Abstract
O presente artigo analisará o restabelecimento da pena de morte para crimes políticos, durante a ditadura militar brasileira, assim como o primeiro caso de condenação à pena capital, ao longo do regime autoritário. Restabelecida em 1969, como consequência direta do sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, a pena de morte passou a integrar nova Lei de Segurança Nacional, como possibilidade de punição para diversos crimes. Um ano após seu restabelecimento, foi aplicada pela Justiça Militar, em Salvador (BA), contra um integrante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), organização da esquerda armada.Downloads
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Dossiê: Visões de 1964
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