A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO A PARTIR DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Authors

  • Diego Pinheiro Universidade Federal do Amazonas
  • Maria Nilvane Fernandes Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.55470/relaec.36804

Keywords:

Política Pública, Estudantes em situação de refúgio, Direito à educação

Abstract

O presente estudo objetiva analisar a universalização do ensino a partir da inclusão de estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras. Busca discutir também as garantias legais para a oferta, acesso e permanência dos estudantes em situação de refúgio no ensino para o usufruto do Estado enquanto provedor da educação.  A fundamentação teórica do estudo inclui Carvalho (2004), Giroto e Paula (2009), Pereira (2019). Na parte documental analisa a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), normativas nacionais (1988, 1990; 1996) como também a Lei dos refugiados (1997). A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental. Bibliográfica, pois se fez necessária apropriação de análises e estudos conceituais dos presentes teóricos. Documental em detrimento de uma consubstanciação legal para compreender as presentes garantias discutidas. Assim, os resultados obtidos compilam-se através de um movimento formativo e descritivo na tentativa de compreender a universalização do ensino que para além de uma garantia universal, se faz presente de modo exequível nas políticas públicas brasileiras na tentativa de garantir a inclusão e o atendimento educacional aos estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras.

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Author Biographies

Diego Pinheiro, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. Os estudos voltam-se para a linha 2 dos estudos de políticas publicas e desenvolvimento regional do Programa de Pós-graduação em Educação. Graduado em Pedagogia na Universidade Federal do Amazonas com habilitação em Orientação Educacional e Supervisão Escolar. Organização pedagógica e instruções de práticas docentes ativas. E-mail diegoufam4@gmail.com ORCID ID https://orcid.org/0000-0002-9787-1608

Maria Nilvane Fernandes , Universidade Federal do Amazonas

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre e Doutora em Educação (UEM), Mestre em Adolescente em Conflito com a Lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Educacionais e Infância (GEPPEIN/CNPq). Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi). E-mail: nilvane@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/3429086275125541. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3420-2714.

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Published

09-08-2022

Issue

Section

Dossiê - Migrações e Políticas Sociais na contemporaneidade