Transparência na Gestão Pública: Evidências da Produção Científica Nacional e Agenda de Pesquisa
DOI:
https://doi.org/10.47456/regec.2317-5087.2021.10.1.28972.73-101Abstract
This article proposes to evaluate the national scientific production about transparency in public management, having as a starting point the publication of the LRF, covering 19 years (2000-2018) of academic production. 63 studies were reviewed, found in the Capes and Scielo databases, to address two questions: What forms of public management transparency identified in the literature? What results has the literature attributed to the transparency of public management? It is concluded that national studies on the subject of public transparency have emerged especially since the publication of the LAI and focus on empirical research with emphasis on the municipal level. Regarding the forms and results of transparency, the studies concentrate their efforts on addressing the administrative, budgetary, accountability and performance aspects, leaving aside the study of political aspects, managerial decision making, participation and, societal satisfaction.
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References
Araújo, C. A. (2006). Bibliometria: evolução histórica e questões atuais. Em Questão, 12(1), 11-32.
Armstrong, E. (2005). Integrity, transparency and accountability in public administration: recente trends, regional and international developments and emerging issues. Economic & Social Affairs, United Nations.
Birkinshaw, P. (2006). Freedom of information and openness: fundamental human rights. Administrative Law Review, 58(1), 177-218.
Black, J. (1997). Transparent Policy Measures. In: Black, J. (Org.). Oxford Dictionary of Economics. Oxford, UK: Oxford University Press.
Cavalcante, M. L. S. A. (2014). Ouvidorias Públicas: Conceito, Papel, Evolução e Qualidade no Controle Social. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 12(2), 266-281. https://doi.org/10.32586/rcda.v12i2.117
Campos, R., Paiva, D., & Gomes, S. (2013). Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás. Revista Sociedade e Estado, 28(2), 421-446. https://doi.org/10.1590/S0102-69922013000200012.
Controladoria Geral da União. (2014). Relatório Sobre a Implementação da Lei nº 12.527: Lei de Acesso à Informação. Recuperado de: https://www.defesa.gov.br/arquivos/lai/servico_de_informacao/relatorio_lai_2014_vf_v3.pdf.
Cruz, C. F., Ferreira, A. C.de S., Silva L. M. da, Macedo M. Á. da S. (2012). Um Estudo Empírico sobre a Transparência da Gestão Pública dos Grandes Municípios Brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153-176.
Cucciniello, M., Bellé, N., Nasi, G., & Valotti, G. (2014). Assessing Public Preferences and the Level of Transparency in Government Using an Exploratory Approach. Social Science Computer Review, 33(5), 571-586. https://doi.org/10.1177/0894439314560849.
Cucciniello, M., Nasi, G., & Valotti, G. (2012, february). Assessing transparency in government: rhetoric, reality and desire. Anais of Hawaii International Conference On System Sciences, Hawaii, 45. DOI: 10.1109/HICSS.2012.123
Cucciniello, M., Porumbescu, G. A., & Grimmelikhuijsen, S. (2016). 25 Years of Transparency Research: Evidence and Future Directions. Public Administration Review. 77 (1), 33-44. https://doi.org/10.1111/puar.12685
Demo, G., Fogaça, N., Ponte, W., Fernandes, T., & Cardoso, H. (2015). Marketing de relacionamento (CRM): estado da arte, revisão bibliométrica da produção nacional de primeira linha, institucionalização da pesquisa no Brasil e agenda de pesquisa. Rev. Adm. Mackenzie, 16(5), 127-160. https://doi.org/10.1590/1678-69712015/administracao.v16n5p127-160
Erford, B. T., Duncan, K. L., Miller, E. M., & Erford, B. M. (2010). Measurement and Evaluation in Counseling and Development (MECD) submission patterns: MECD author and article characteristics from 1990–2009. Measurement and Evaluation in Counseling and Development, 42(4), 296-307. DOI:10.1177/0748175609354619
Fine Licht, J. de. (2011). How Increased Transparency in Decision-making Affects Perceptions of Legitimacy: the case of priority setting in public health care. Anais of European Consortium for Political Research General Conference, Ljubljana, Eslovénia, 47.
Grimmelikhuijsen, S. G., & Meijer, A. J. (2014). The effects of transparency on the perceived trustworthiness of a government organization: evidence from an online experiment. Journal of Public Administration Theory and Research, 24(1), 137-157. https://doi.org/10.1093/jopart/mus048
Grimmelikhuijsen, S.G., & Welch, E. W. (2012). Developing and Testing a Theoretical Framework for Computer: Mediated Transparency of Local Governments. Public Administration Review, 72(4), 562-571. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2011.02532.x
Heald, D. (2006). Varieties of Transparency. In: Hood, C. & Heald, D. (Ed. Transparency: The Key to Better Governance? (Chap. 2, pp. 25-43). Oxford, UK: Oxford University Press,
Hudson, J. (1996). Trends in multi-authored papers in economics. The Journal of Economic Perspectives, 10(3), 153-158. DOI: 10.1257/jep.10.3.153
Lamenha, A. A. R., & Lamenha, G. R. (2015). Levantamento e análise da produção científica sobre as práticas de divulgação eletrônica em portais públicos: uma investigação nos estudos realizados no período de 2010-2015. Olhares Plurais, 2(13), 72-91.
Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Lei Complementar nº 131/2009, 27 de maio de 2009. (2009). Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm
Lei nº 4.320/1964, de 17 de março de 1964. (1964) Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Lei nº 9.755/1998, de 16 de dezembro de 1998. (1998). Dispõe sobre a criação de “homepage” na “internet”, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9755.htm
Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. (2011). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Mazzon, J. A., & Hernandez, J. M. C. (2013). Produção científica brasileira em marketing no período 2000-2009. Rev. adm. empres., 53(1), 67-80. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75902013000100007
Medeiros, S. A., Magalhães, R., & Pereira, J. R. (2014) Lei de Acesso a Informação: Em Busca da Transparência e do Combate à Corrupção. Informação & Informação, 19(1), 55 – 75. http://dx.doi.org/10.5433/1981-8920.2014v19n1p55
Musa, A., Bebic, D., & Durman, P. (2015). Transparency and Openness in Local Governance: A Case of Croatian Cities. HKJU – Croatian and Comparative Public Administration. 15(2), 415-450.
Mendes, R. C., Oleiro, W. N. & Quintana, A. C. (2008). A contribuição da contabilidade e auditoria governamental para uma melhor transparência na gestão pública em busca do combate contra a corrupção. SINERGIA - Revista do Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, 12(2), 37-48.
Peixe, B. C. S., Rosa, C. da, Filho, & Passos, G. de A. (2016). Governança Pública eAccountability: Uma Análise Bibliométrica das Publicações Científicas Nacionais eInternacionais. Revista Contemporânea em Contabilidade, 15(36). 77 – 96. http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2018v15n36p77
Pina, V., Torres, L., & Royo, S. (2010). Is E-Government Promoting Convergence towards More Accountable Local Governments? International Public Management Journal, 13(4), 350-380. https://doi.org/10.1080/10967494.2010.524834
Platt Neto, O. A., Cruz, F., Ensslin, S. R., & Ensslin, L. (2008). Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, 18(1), 75-94.
Possamai, A. J., & Schindler, E. (2017). Transparência e lei de Acesso À Informação (LAI) nos municípios gaúchos: fatores associados. Indicadores Econômicos FEE, 45(1), 71-86.
Raupp, F. M., Abreu, E. & Abreu, M. B. (2015). Disponibilização de informações à sociedade em meios eletrônicos: um estudo nas prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 14(42), 41-54. http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v14n42p41-54
Relly, J. E., & Sabharwal, M. (2009). Perceptions of transparency of government policymaking: A crossnational study. Government Information Quarterly, 26(1), 148-157. https://doi.org/10.1016/j.giq.2008.04.002
Rocha, C. V. (2011). Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Revista de Sociologia e Política, 19(38), 171-185. https://doi.org/10.1590/S0104-44782011000100011
Rocha, F. R., Júnior. (2017). Mídias sociais e transparência: uma análise dos maiores municípios brasileiros. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Espírito Santo, ES, Brasil. Disponível: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6871
Roza, M. C., Machado, D. G., & Quintana, A. C. (2011). Análise bibliométrica da produção científica sobre contabilidade pública no Encontro de Administração Pública e Governança (ENAPG) e na Revista de Administração Pública (RAP), no período 2004-2009. Revista ConTexto, 11(20), 59-72.
Rowe, G., & Frewer, L. J. (2000). Public participation methods: A framework for evaluation. Science, Technology and Human Values, 25(1), 3-29. https://doi.org/10.1177/016224390002500101
Sacramento, A. R. S., & Pinho, J. A. G. (2007). Transparência na administração pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal: um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, 1(1).
Sampieri, R. H., Collado, C. F. & Lucio, M. P. B. (2013). Metodologia de pesquisa. (5 ed.) Porto Alegre: Penso.
Silva, R. L., Hoch, P. A. & Righi, L. M. (2013). Transparência pública e a atuação normativa do CNJ. Revista Direito GV, 9(2), 489-514. https://doi.org/10.1590/S1808-24322013000200005
Slomski, V. (2005). Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas.
Zuccolotto, R., Teixeira, M. A. C. & Riccio, E. L. (2015). Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, 12 (25), 137-158. : http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2015v12n25p137
Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2015). Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros. Revista de Ciências da Administração, 17, Edição Especial, 79-90. https://doi.org/10.5007/2175-8077.2015v17nespp79
Welch, E. W., Hinnant, C. C., & Moon, M. J. (2005). Linking Citizen Satisfaction with E-Government and Trust in Government. Journal of Public Administration Research and Theory, 15(3), 371 - 391. https://doi.org/10.1093/jopart/mui021
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