Liberdades controladas: da Lei do Ventre Livre aos sexagenários. Espírito Santo (1871-1888)

Abstract

Neste trabalho pretendeu-se averiguar como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885) impactaram a demografia escrava no Espírito Santo. Tal análise foi feita considerando o ano de 1871 como chave na desmontagem da escravidão no Brasil. Para tanto foram levantados recenseamentos como o de 1872, bem como dados populacionais dos relatórios de Presidente de Província (1871-1889) e registros batismais (1871-1888) da região. Na análise quantitativa foi utilizado o programa estatístico para o cruzamento de dados, construção de tabelas e gráficos, que, por sua vez, forneceram as bases para a análise qualitativa da fonte. Observou-se que, apesar de não causar impacto imediato na diminuição da população cativa na província do Espírito Santo, a Lei de 1871 contribuiu significativamente para o colapso da escravatura ao comprometer a última fonte de abastecimento de mão de obra cativa: o ventre das escravas. Mesmo dependente dessa mão de obra até as vésperas da abolição, não havia mais condições de impedir o declínio de tal instituição no Espírito Santo.