“Para Expressar a Liberdade”
repertórios de ação por uma lei democrática da mídia
DOI:
https://doi.org/10.47456/simbitica.v13i1.50057Palavras-chave:
movimentos sociais, sociedade civil, repertórios, oportunidade políticaResumo
O marco regulatório da comunicação esteve no centro da agenda dos movimentos sociais através da campanha “Para Expressar a Liberdade”, do FNDC. O objetivo deste artigo é analisar a relação entre o contexto de oportunidades/restrições políticas e os repertórios de ação no bojo dessa mobilização. Recorre-se à pesquisa documental de materiais elaborados pelo movimento durante a campanha, como a revista Mídia Com Democracia; as publicações nas redes sociais; a plataforma para uma lei da mídia; e manifestações públicas de protesto. Essas fontes revelam decisões estratégicas e suas motivações, que permitem, por meio da análise do discurso, estabelecer uma relação entre contexto político e repertórios. Conclui-se que foram adotadas ações institucionais e extrainstitucionais, tanto propositivas como conflituosas, numa relação contingente e informal com o Estado, resultado do contexto político-institucional gerado por governos progressistas, pela ConfeCom e pela reorganização da sociedade civil em prol de uma agenda comum.
Referências
ABERS, Rebecca; SERAFIM, Lizandra; TATAGIBA, Luciana. (2014). “Repertórios de Interação Estado-Sociedade em um Estado Heterogêneo: A Experiência na Era Lula”, DADOS - Revista de Ciências Sociais, vol. 57, n. 2, pp. 325-357. [Consult. 30-10-2025]. Disponível em https://doi.org/10.1590/0011-5258201411
ADUFAL. (2012). Plataforma para um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em https://www.adufal.org.br/Conteudo/7752
ARAÚJO, Elizângela. (2016). FNDC articula novas frentes, amplia base e atinge filiação recorde. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 16, pp. 20-23. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-16.pdf
AVRITZER, Leonardo. (2012). “Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política”. Opinião Pública, v. 18, n. 2, pp. 383-398. [Consult. 27-07-2013]. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/op/v18n2/a06v18n2.pdf
AVRITZER, Leonardo; PEREIRA, Maria de Lourdes D. (2005). “Democracia, participação e instituições híbridas”, in Instituições híbridas e participação no Brasil e na França, Teoria e Sociedade, Número Especial, pp. 14-39.
AVRITZER, Leonardo; SOUZA, Clóvis Henrique L. (2013). “Conferências Nacionais: entendendo a dinâmica da participação no nível nacional”, in L. Avritzer. C. H. L. Souza (orgs.). Conferências Nacionais: atores, dinâmicas participativas e efetividade. Brasília: Ipea, pp. 09-21. [Consult. 14-08-2024]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/participacao/Ipea_conferencias/livro%20conferncias%20nacionais.pdf
BIANCHI, Felipe. (2016). Quebra democrática e repressão a vozes divergentes. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 17, pp. 04-07. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-17.pdf
BOLAÑO, César R. S. (2007). Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil? São Paulo, Paulus.
BRANT, João. (2012). A necessária mobilização pelo marco regulatório. [Consult. 17-07-2025]. Disponível em https://grabois.org.br/2012/01/31/a-necessria-mobilizao-pelo-marco-regulatrio/
CARLOS, Euzeneia. (2024). “Interações entre movimentos sociais e Estado e seus efeitos: um desafio para s teorias dos movimentos sociais”. Política & Sociedade, v. 23, n. 54, pp. 1-29. [Consult. 07-11-2025]. Disponível em https://doi.org/10.5007/2175-7984.2024.e95759
CARLOS, Euzeneia. (2017). “Cooperação e conflito na relação movimentos sociais e Estado”. Política & Sociedade, v. 16, n. 35, pp. 321-350. [Consult. 30-10-2025]. Disponível em https://doi.org/10.5007/2175-7984.2017v16n35p321
CHARAUDEAU, Patrick; MAINGUENEAU, Dominique. (2024). Dicionário de análise do discurso. São Paulo, Contexto.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988. (2025). Capítulo V Da Comunicação Social. Senado Federal, pp. 135-136.
CUT. (2014). Atos cobram marco regulatório das comunicações. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://df.cut.org.br/noticias/atos-cobram-marco-regulatorio-das-comunicacoes-cf3b
CUT. (2015). FNDC amplia luta pelo novo marco legal para as comunicações. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://www.cut.org.br/noticias/fndc-amplia-luta-pelo-novo-marco-legal-para-as-comunicacoes-636d
CUT. (2012. FNDC se reúne com ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://www.cut.org.br/noticias/fndc-se-reune-com-o-ministro-das-comunicacoes-paulo-bernardo-f0f4
CUT. (2012). Entidades e parlamentares se manifestam pela democratização da comunicação. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://www.cut.org.br/noticias/entidades-e-parlamentares-se-manifestam-pela-democratizacao-da-comunicacao-c64a
FENAJ. (1994). Bases de um programa para a democratização da comunicação no Brasil. Brasília. Documento digital obtido via e-mail junto ao Serviço de Biblioteca e Documentação da Fundacentro, São Paulo, SP.
FENAJ. (2006). 32º Congresso Nacional de Jornalistas. [Consult. 15-07-2025]. Disponível em https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2014/10/32CNJ_teses_aprovadas.pdf
FNDC. (2011). A construção de um novo marco. Mídia Com Democracia, FNDC n. 12, pp. 16-25. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-12.pdf
FNDC. (2011). Duas décadas de luta pela democracia. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 12, p. 13. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-12.pdf
FNDC. (2023). Encontro de planejamento define calendário de ações do FNDC. [Consult. 10-09-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/encontro-de-planejamento-define-calendario-de-acoes-do-fndc/
FNDC. (2022). FNDC e entidades entregam propostas à equipe de transição. [Consult. 10-09-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/fndc-e-entidades-entregam-propostas-a-equipe-de-transicao/
FNDC. (2006). “Guerra do Cabo” resultou no primeiro avanço democrático nas comunicações. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 2, pp. 34-35. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-2.pdf
FNDC. (2014). Nova gestão do Fórum reforça unidade do movimento na luta por um novo marco regulatório. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 14, p. 13. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-14.pdf
FNDC. (2016). Sem mídia democrática não há democracia. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 16, p. 03. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-16.pdf
GOMES, Karina. (2015). Regulação da mídia não é censura, dizem especialistas. [Consult. 11-11-2025]. Disponível em https://www.dw.com/pt-br/regula%C3%A7%C3%A3o-da-m%C3%ADdia-n%C3%A3o-%C3%A9-censura-dizem-especialistas/a-18217837
HAJE, Lara. (2014). Entidades recolhem assinaturas para projeto de lei de mídia democrática. Câmara dos Deputados. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/443472-entidades-recolhem-assinaturas-para-projeto-de-lei-de-midia-democratica/
INTERVOZES. Conselho de Comunicação Social: novo golpe do Congresso contra a sociedade civil. [Consult. 17-11-2025]. Disponível em https://intervozes.org.br/conselho-de-comunicacao-social-novo-golpe-do-congresso-contra-a-sociedade-civil/
INTERVOZES. (2012). FNDC cobra do governo consulta por regulação da mídia. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://intervozes.org.br/fndc-cobra-do-governo-consulta-por-regulacao-da-midia/
INTERVOZES. (2014). Um breve histórico da Confecom. [Consul. 04-05-2015]. Disponível em https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/um-breve-historico-da-confecom-5500/
JORNALISTAS DE MINAS. (2015). FNDC vai intensificar cobrança ao governo por novo marco regulatório. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em: https://sjpmg.org.br/noticias-de-interesse-dos-jornalistas/fndc-vai-intensificar-cobranca-ao-governo-por-novo-marco-regulatorio/
LIMA, Raquel. (2012). Democratização da comunicação, uma luta do povo brasileiro. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 13, pp. 18-21. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-13.pdf
LIMA, Venício A. de. (2013). Conselhos de Comunicação Social: a interdição de um instrumento da democracia participativa. Brasília, FNDC.
LIMA, Venício A. de. (2004). Mídia: Teoria e Política. São Paulo, Perseu Abramo.
LIMA, Venício A. de. (2012). Política de comunicações: Um balanço dos governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil.
MARTINS, Mariana; REBOUÇAS, Edgard. (2007). Evolução da regulamentação da mídia eletrônica no Brasil. São Paulo, Intercom. [Consult. 24-10-2024]. Disponível em https://www.observatoriodaimprensa.com.br/download/Evolucao_da_regulamentacao_da_midia_eletronica_no_Brasil%20.pdf
MCADAM, Doug; TARROW, Sidney; TILLY, Charles. (2009). “Para mapear o confronto político”. Lua Nova, n. 76, pp. 11-48.
MARCONDES FILHO, Ciro (org.). (2014). Dicionário da Comunicação. São Paulo, Paulus.
MATTELART, Armand. (2009). “A construção social do direito à comunicação como parte integrante dos direitos humanos”. Intercom - Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, v. 32, n. 1, pp. 33-50.
MÁXIMO, Wellton. (2014). Dilma vence em 15 estados, Aécio em 12. Agência Brasil. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/dilma-vence-em-15-estados-aecio-em-12
MELLO, Maria. (2016). 25 anos em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 17, pp. 14-17. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-17.pdf
MENDEL, Toby; SALOMON, Eve. (2011). “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”. Série Debates, Unesco. [Consult. 16-02-2015]. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001916/191622por.pdf
MINISTÉRIO das Comunicações. (2010). Caderno 1ª Confecom: Conferência Nacional de Comunicação. [Consult. 04-09-2024]. Disponível em https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Comunicacao/relatorio_deliberacoes_1_conferencia_comunicacao.pdf
OAB NACIONAL. (2011). Dilma rejeita controle da mídia proposto pelo PT. [Consult. 11-11-2025]. Disponível em https://www.oab.org.br/noticia/22605/dilma-rejeita-controle-da-midia-proposto-pelo-pt
PASSOS, Najla. (2015). Crise fabricada com apoio da mídia alimenta avanço conservador. Mídia Com Democracia, FNDC n. 15, pp. 20-21. [Consult. 25-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-15.pdf
PEREIRA, Matheus M.; SILVA, Camila F. (2020). “Movimentos sociais em ação: repertórios, escolhas táticas e performances”. Revista de Sociologia e Antropologia, v. 10, n. 2, pp. 615-645. [Consult. 19-10-2025]. Disponível em https://doi.org/10.1590/2238-38752020v10212
PIERANTI, Octavio P. (2020). “Confecom, 10 anos depois: um debate necessário sobre a implementação das propostas aprovadas”, in M. C. Ramos, F. O. Paulino, J. Valente, M. Urupá e M. M, Carvalho. (orgs.). Conferência Nacional de Comunicação 10 anos depois: velhos e novos desafios das políticas de comunicação no Brasil. São Cristóvão, Ulepicc Brasil, pp. 87-103. [Consult. 15-08-2024]. Disponível em https://intervozes.org.br/publicacoes/confecom-10-anos-depois/
PINCER, Pedro. (2022). Em disputa apertada, Lula derrota Bolsonaro e é eleito presidente da República. Senado Federal. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/10/30/em-disputa-apertada-lula-derrota-bolsonaro-e-e-eleito-presidente-da-republica
RAMOS, Murilo C.; MARTINS, Marcus. (1995). A TV por Assinatura no Brasil: conceito, origens, análise e perspectivas. [Consult. 07-07-2025]. Disponível em http://www.danielherz.com.br/system/files/acervo/DANIEL/TV+a+cabo/A+TV+por+Assinatura+no+Brasil.pdf
RAMOS, Murilo C. (1998). “Televisão a cabo no Brasil: desestatização, reprivatização e controle público”. Intexto, v. 2, n. 4, pp. 01-20.
REBOUÇAS, Edgard. (2021). “O ideal utópico do direito humano à comunicação como inspiração para a Nomic e para a compreensão dos atuais fluxos comunicacionais em um mundo sem fronteiras: Jean d’Arcy sempre presente”. Revista Eptic, v. 23, n. 2, pp. 230-241.
SANTOS, José M. (1995). “A democratização da comunicação nos discursos da sociedade civil brasileira: 1974/1994”. Ordem/Desordem, n. 12, Belo Horizonte, pp. 09-16.
SEGUNDO, Jacson. (2011). Organizações apresentam propostas para marco regulatório a Paulo Bernardo. [Consult. 23-10-2011]. Disponível em http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=8494
SOUSA, Cecília B. (2020). “Atuação da sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Comunicação: A Comissão Nacional Pró-Conferência e a Articulação Enegrecer a Confecom”, in M. C. Ramos, F. O. Paulino, J. Valente, M. Urupá e M. M, Carvalho. (orgs.). Conferência Nacional de Comunicação 10 Anos Depois: Velhos e Novos Desafios das Políticas de Comunicação no Brasil. São Cristóvão, Ulepicc Brasil. [Consult. 15-08-2024]. Disponível em https://intervozes.org.br/publicacoes/confecom-10-anos-depois/
TARROW, Sidney. (2009) O poder em movimento: movimentos sociais e confronto político. Petrópolis, Vozes.
TERSO, Tâmara. (2022). Políticos donos da mídia violam a Constituição e fragilizam a democracia. [Consult. 26-08-2024]. Disponível em https://diplomatique.org.br/politicos-donos-da-midia-violam-a-constituicao-e-fragilizam-a-democracia/
TILLY, Charles. (2010). “Movimentos sociais como política”. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 3, pp. 133-160. [Consult. 19-08-2025]. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/1677/1475
UNESCO. (1983). Um mundo e muitas vozes: comunicação e informação na nossa época. Rio de Janeiro, FGV.
VALENTE, Jonas; PAULINO, Fernando O.; URUPÁ, Marcos. (2020). “Políticas de comunicação no Brasil: da Confecom ao governo Bolsonaro”, in M. C. Ramos, F. O. Paulino, J. Valente, M. Urupá e M. M. de Carvalho (org.). Conferência Nacional de Comunicação 10 anos depois: velhos e novos desafios das políticas de comunicação no Brasil. São Cristóvão, Ulepicc Brasil, pp. 31-55. [Consult. 15-08-2024]. Disponível em https://intervozes.org.br/publicacoes/confecom-10-anos-depois/
VIEIRA JUNIOR, Vilson. (2025). Inativo desde abril, Conselho de Comunicação Social é a fotografia perfeita das interferências políticas e brechas na lei. Observatório da Imprensa. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em: https://www.observatoriodaimprensa.com.br/brasil/inativo-desde-abril-conselho-de-comunicacao-social-e-a-fotografia-perfeita-das-interferencias-politicas-e-brechas-na-lei/
VILELA, Pedro. (2016). As estratégicas do FNDC na atual conjuntura política. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 17, pp. 18-19. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-17.pdf
VILELA, Pedro. (2015). Novo marco para as comunicações: será que agora vai?. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 15, pp. 04-07. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-15.pdf
XXIII PLENÁRIA NACIONAL DO FNDC. (2020). Tese-Guia do Plano de Ação do FNDC – Capitalizar o Movimento de Democom e Incidir nas Políticas Locais. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Plano-de-acao-2020-2022.pdf
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Vilson Vieira Junior

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
b. Compartilhar - copiar e distribuir o material em qualquer meio ou formato.
Adaptar - remix, transformar e construir sobre o material para qualquer finalidade, inclusive comercial.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
a. Authors retain the copyright and grant the magazine the right of first publication, with work simultaneously licensed under the CCreative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
b. Share - copy and distribute the material in any medium or format.
Adapt - remix, transform and build on the material for any purpose, including commercial.
c. Authors are authorized to take additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publish in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
d. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and the citation of the published work (See The Effect of Free Access).









