Chamada pública para Temporalis n.46 - segundo semestre de 2023

Em 13 de março de 1993, a categoria de assistentes sociais reunida na cidade de Salvador (BA) aprovava o atual código de ética profissional do Serviço Social, momento marcante na trajetória histórica da profissão, tendo em vista que já apontava para a consolidação de uma direção social estratégica na leitura da realidade e da profissão.

Ao comemorar 30 anos dessa data, o comitê editorial da Temporalis e a direção nacional da ABEPSS 2023-2024 “Em Luta, Seguimos Atentas e Fortes: Luciana Cantalice, Presente!” conclamam assistentes sociais, pesquisadores/as, docentes, discentes de graduação e pós, bem como supervisores/as de campo a inscreverem seu trabalho refletindo sobre a atualidade do código de ética para o fortalecimento do trabalho e da formação profissional.

O Código de Ética de 1993 é um esforço coletivo da categoria na ruptura com o conservadorismo profissional, produto das incidências do movimento de reconceituação e do aprimoramento intelectual e político, após debates acerca do Código de Ética de 1986.

O atual Código de Ética expressa valores, princípios e diretrizes para o trabalho de assistentes sociais, e, ao mesmo tempo, permitiu avanços na formação profissional. Destaca-se, a construção do documento que orienta a formação, expresso nas diretrizes curriculares da Abepss de 1996, que visa garantir uma formação profissional calcada na concepção de profissão expressa no atual código.

Nesse sentido, apresentamos a seguinte ementa:

A atualidade do Código de Ética de 1993 para o trabalho e para a formação profissional de assistentes sociais no Brasil, no âmbito da graduação e pós-graduação. Os fundamentos ontológicos do ser social e a concepção de ética na tradição marxista. Desafios e possibilidades da garantia dos princípios fundamentais do código de ética no trabalho profissional. O ensino da ética e sua transversalidade nas diretrizes curriculares e nos projetos políticos pedagógicos de curso. O avanço do conservadorismo, dos desvalores e os desafios à direção social hegemônica da profissão. Dilemas éticos para o Serviço Social ante precárias condições e relações de trabalho, redução da autonomia relativa, reatualização de requisições indevidas, trabalho mediado pela tecnologia e outras questões do exercício profissional. A ética e a defesa dos direitos humanos. A ética e o enfrentamento aos sistemas de exploração-dominação-opressão na sociedade capitalista. Cotidiano, pragmatismo, conservadorismo e alienação moral no debate da ética profissional de assistentes sociais. Os desafios envolvendo o sigilo profissional como direito e dever de assistentes sociais. A direção social e política da ética e o pluralismo. O debate da ética na pesquisa em Serviço Social. Código de ética de 1993 e projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.

Comitê editorial da Temporalis