CHAMADA PÚBLICA TEMPORALIS Nº 49 - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025

No biênio 2023-2024 a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) afirmou como prioridade de trabalho o compromisso com a construção de uma formação antirracista, no âmbito da Graduação e Pós-Graduação em Serviço Social. Essa deliberação não se constitui como um fato isolado, mas sim, como parte de trajetórias e construções já iniciadas, especialmente a partir das produções socializadas na década de 1980, pelas pioneiras intelectuais negras do Serviço Social brasileiro, cujas teses apresentadas no VI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1989) já sistematizavam propostas sobre a importância de avançar enquanto categoria na direção de uma formação e trabalho antirracista, reconhecendo a sua indissociabilidade.

Neste percurso de conquistas importantes emergiram, a partir do trabalho e lutas coletivas da categoria, a Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993), o Código de Ética Profissional do/a assistente social de 1983 e as Diretrizes Curriculares para a formação em Serviço Social (ABEPSS, 1996), os quais se constituem instrumentos ético-políticos e jurídico-normativos, que orientam para o compromisso com o combate a todas as formas de exploração-opressão-dominação e com a  construção de um outro projeto societário e projeto ético-político profissional sob bases emancipatórias.

Reconhecemos os fundamentos, valores e princípios que alicerçam o projeto ético-político profissional, os quais se materializam no cotidiano da formação, do trabalho, da militância, enfim, no conjunto das relações sociais e dos posicionamentos construídos coletivamente pela categoria no concreto e contraditório chão da realidade. Esse processo ganha solidez e capilaridade, por exemplo, por meio de legislações, resoluções, das notas técnicas, da Campanha Assistentes Sociais no Combate ao Racismo, dos Comitês de Luta Antirracista, dos Subsídios para o debate sobre a questão étnico-racial na Formação em Serviço Social, da Plataforma Antirracista (ABEPSS), dos currículos de Graduação e Pós-Graduação, da incorporação do debate sobre a questão racial e formação antirracista, em oficinas, encontros e seminários da categoria, da instrumentalidade do trabalho profissional, entre outros. Nesse sentido, apresentamos a ementa que orienta as publicações desta edição:

A questão racial na estrutura da formação sócio histórica e econômica da realidade brasileira. Questão racial, questão social, racismo e antirracismo. Conservadorismo, racismo e luta de classes. A constituição das relações étnico-raciais na sociedade de classes. Os fundamentos ontológicos do ser social e o racismo antinegro e anti-indígena. A indissociabilidade entre a formação antirracista, anti-LGBTQIAPN+, anticapacitista e anticapitalista. A educação para as relações étnico-raciais na formação e trabalho profissional em Serviço Social. Espaços de educação permanente da categoria profissional e a formação antirracista. A instrumentalidade do trabalho profissional numa perspectiva antirracista. Formação antirracista e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996). A emergência da formação antirracista na Graduação e Pós-Graduação em Serviço Social. Desafios e possibilidades frente à materialização do projeto ético-político profissional numa perspectiva antirracista.

Comitê editorial da Temporalis