Articulação entre atores do sistema de garantia de direitos
DOI:
https://doi.org/10.22422/2238-1856.2016v16n32p331-351Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar como acontece a articulação entre dois atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, posicionados em eixos estratégicos, no estado do Espírito Santo entre os anos 2011-2014. Os dados apresentados são resultado de uma pesquisa qualitativa, obtidos através da realização de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados alcançados indicam que, apesar das inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esse Sistema ainda não atua de forma articulada e em parceria entre diferentes atores no território capixaba.
Downloads
Referências
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma: desestruturação do estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
______. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF, 27 set. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm> Acesso em: 19 fev. 2014.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução n.113, de 19 de abril de 2006. Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF, 13 abr. 2006. Disponível em: <www.mprs.mp.br> Acesso em: 19 fev. 2014.
CRUZ, Maria do Carmo Meirelles. Desafios para o funcionamento eficaz dos conselhos. In: CARVALHO, Maria do Carmo A. A.; TEIXEIRA, Ana Cláudia C. (Orgs.). Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Instituto Pólis, 2000.
DAGNINO, Evelina. Democracia, teoria e prática: a participação da sociedade civil. In: PERISSOTTO, Renato; FUKS, Mario. (Orgs.). Democracia: teoria e prática. Rio de Janeiro: Fundação Araucária, 2002.
ESPÍRITO SANTO (Estado). Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Relatório de gestão 2013. Vitória: SEADH, 2013.
MANFROI, Vânia Maria. Política social para crianças e adolescentes no governo Lula: mudança ou continuidade?. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 12., 2005. Belo Horizonte-MG. Anais eletrônico... Belo Horizonte-MG: SBS, 2005. Disponível em: < http://www.sbsociologia.com.br/portal/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=64&Itemid=171> Acesso em: 21 mar. 2014.
MENDES, Élio Braz. Direitos humanos e o estatuto da criança e do adolescente comentários do Livro I, parte geral, artigos 1º ao 85. In: MIRANDA, Humberto (Org.). Crianças e adolescentes: do tempo da assistência à era dos direitos. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2010.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº. 145, de 15 de outubro de 2004. Dispões sobre a Política Nacional de Assistência Social. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF, 16 out. 2004. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=101000> Acesso em: 19 fev. 2014.
NASCIMENTO, Anderson Rafael. É possível conselhos tão diferentes encontrarem aquilo que lhes é comum? Um olhar sobre a interface entre conselhos nacionais. In: SOUTO, Anna Luiza; PAZ, Rosângela. (Orgs.). Novas lentes sobre a participação: utopias, agendas e desafios. São Paulo: Instituto Pólis, 2012.
NOGUEIRA NETO, Wanderlino. Por um sistema de promoção e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, ano XXVI, n. 83, p. 5-29, 2005.
PONTUAL, Pedro de Carvalho. Desafios à construção da democracia participativa no Brasil: a prática dos conselhos de gestão das políticas públicas. Revista Soberania Popular, São Paulo, Ano I, n. 1, p. 160-185, dez. 2008. Disponível em: < http://polis.org.br/publicacoes/desafios-a-construcao-da-democracia-participativa-no-brasil-a-pratica-dos-conselhos-de-gestao-das-politicas-publicas/>. Acesso em: 7 mar. 2014.
RAICHELIS, Raquel. Sistematização: os conselhos de gestão no contexto internacional. In: CARVALHO, Maria do Carmo A. A.; TEIXEIRA, Ana Cláudia C. (Orgs.). Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Instituto Pólis, 2000.
SANTOS, Benedito Rodrigues dos. Conselhos de direitos da criança e do adolescente, produção acadêmica e políticas públicas: por uma concentração de agendas. In: SOUZA FILHO, Rodrigo de; SANTOS, Benedito Rodrigues dos; DURIGUETTO, Maria Lúcia. (Orgs.). Conselhos dos direitos: desafios teóricos e práticos das experiências de democratização no campo da criança e do adolescente. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012.
SUGUIHIRO, Vera Lucia Tieko. Conselhos de direitos: caminho de sua consolidação. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 3, p. 9-26, 2000.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. Sistematização: efetividade e eficácia dos conselhos. In: CARVALHO, Maria do Carmo A. A.; TEIXEIRA, Ana Cláudia C. (Orgs.). Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Instituto Pólis, 2000.