“Vida nua” e estado de exceção: as penitenciárias de Mato Grosso

Resumo

O artigo teve como objetivo analisar as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso, confrontando-as com os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal de 1984, e as medidas de exceção presentes nas unidades investigadas. De natureza quanti-qualitativa, o estudo recorreu a dois instrumentos: questionário respondido pelas direções das penitenciárias sobre o funcionamento dos estabelecimentos, questões estruturais e serviços e levantamento de fontes documentais e informações extraídas da mídia eletrônica, como matérias jornalísticas publicadas na imprensa estadual ao longo dos anos. A análise dos dados revelou que no sistema penitenciário de Mato Grosso prevalecem medidas de exceção que alimentam o caos e transformam o espaço prisional em território onde impera a lei do mais forte. Tal realidade, magistralmente trabalhada pela mídia, contribui para o entendimento de que determinadas pessoas deixam de ser portadoras de direitos, pois perderam seu valor jurídico e social, tornando-se figuras descartáveis. Essa condição de vida nua a que são relegados os presos e demais indesejáveis – pretos, pardos, jovens, pobres, mulheres, indígenas – os tornam homo sacer, vida indigna de ser vivida, logo, passíveis de serem exterminados.