SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE URGÊNCIA JUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.22422/temporalis.2018v18n36p220-238Resumo
O artigo traz reflexões sobre a proteção social ofertada às mulheres que requisitaram medidas de proteção de urgência judiciais previstas na “Lei Maria da Penha” (Lei 11.340/2006). Resulta de pesquisa documental que analisou tais ações em uma vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, com a intenção de identificar o direcionamento dado às medidas. A partir do universo estudado reflete sobre os limites da proteção social na implementação dessa legislação a partir de alguns elementos centrais: a) dificuldade de acesso à justiça; b) reprodução do machismo institucional; c) punitivismo estatal e d) falta de transversalidade das ações.
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Referências
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Publicado
03-01-2019
Como Citar
Tenorio, E. M. (2019). SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE URGÊNCIA JUDICIAIS. Temporalis, 18(36), 220–238. https://doi.org/10.22422/temporalis.2018v18n36p220-238
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