A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Autores

  • Ricardo William Guimarães Machado Faculdade Redentor

DOI:

https://doi.org/10.22422/temporalis.2020v20n39p102-118

Resumo

Este artigo é fruto de indagações e reflexões obtidas junto ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como tema principal deste estudo a população em situação de rua e sua inserção na sociedade. O objetivo principal foi de compreender o processo histórico de formulação da Política Nacional para População em Situação de Rua, a partir da contribuição do Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Como principais pressupostos assumidos durante a pesquisa, visualizamos a organização e participação desta população, como movimento social, na requisição e elaboração de uma política pública, cuja criação foi favorável no governo Lula. A pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, contou com revisão bibliográfica e pesquisa de campo a partir do uso de entrevistas semiestruturadas. Como principais resultados, compreendemos que o processo histórico de construção desta política social teve como êxito o protagonismo da População em situação de Rua, nos debates de formulação, conjuntamente com as demais entidades envolvidas. A conjuntura nacional, durante o governo Lula, possibilitou a instituição do Decreto 7.053/2009, trazendo uma nova leitura acerca desta temática, forçando a primazia dos direitos humanos e criando instrumentos importantes para a garantida de direitos, a partir de um viés voltado para a intersetorialidade das políticas públicas.

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Publicado

2020-06-26