FAMÍLIA, MULHER E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: REFLEXÕES NECESSÁRIAS

Resumo

O referido artigo oportuniza um debate acerca da matricialidade sociofamiliar da assistência social a partir de uma perspectiva crítica. Perpassa por uma análise de como a política de assistência social tem debatido a categoria família na contemporaneidade e que, muito embora abranja teoricamente os arranjos familiares existentes, possui suas contradições. Também traz a crítica de como a centralidade na família tem contribuído para a reprodução das desigualdades nas relações sociais de sexo, já que as mulheres predominam no que refere à participação e acesso nos programas, projetos, serviços e benefícios ofertados pela política socioassistencial. Há uma responsabilização e culpabilização das mulheres no cumprimento das condições de permanência nas ações assistenciais, fazendo com que corrobore a identidade da mulher-mãe, alimentando o sistema patriarcal e alocando-a ao privado e passivo, essencialmente na proteção da família. Nessa perspectiva, é possível, ainda, realizar reflexões de como a política de assistência social tem reproduzido a falsa ideia de autonomia e empoderamento das mulheres, contribuindo para a conservação do padrão de subordinação, neste caso, no mercado de trabalho e na esfera doméstica. Considerando que essas ações defendem a emancipação dos benefícios, com oferta de capacitações e formações profissionais, isso não possibilita a real inclusão das mulheres no mercado. A exploração da força de trabalho feminina, que se estende entre o público e o privado, tem tido a política socioassistencial como ferramenta auxiliar de reprodução de ações machistas, patriarcais e de dominação no âmbito das relações sociais de sexo. Desnaturalizar essas concepções e práticas compõe os argumentos do debate aqui apresentado.