“QUESTÃO SOCIAL” E ESTADO NA CRISE ESTRUTURAL: PRECARIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS

Abstract

Este texto tem como objetivo tratar da intervenção do Estado sobre as expressões da “questão social” no contexto da crise estrutural do capital, evidenciando o processo de precarização das políticas sociais no Brasil recente. Para tanto, respalda-se numa metodologia de análise bibliográfica e documental, com base no método do materialismo histórico-dialético. Apresenta uma análise sobre os fundamentos sociomateriais da “questão social”, ressaltando seu processo originário a partir da Lei Geral da Acumulação Capitalista. Aborda o Estado no capitalismo, enquanto comando político do capital. Problematiza a crise estrutural do capital e suas implicações para a implementação das políticas sociais no Brasil. Conclui que a partir da crise estrutural do capital e em decorrência dela, o Estado brasileiro vem realizando um processo de ajuste fiscal nos seus gastos, diminuindo o financiamento para as políticas sociais e revertendo esses recursos para o sistema financeiro internacional, através do pagamento da dívida pública externa. Indica que o processo de precarização das políticas sociais no Brasil mostra-se necessário para a reprodução do capital na contemporaneidade, e que por mais que haja mudanças no financiamento e na implementação, estas não podem solucionar as expressões da “questão social”, apenas administrá-las dentro da ordem burguesa.