“QUESTÃO SOCIAL” E ESTADO NA CRISE ESTRUTURAL: PRECARIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS

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DOI:

https://doi.org/10.22422/temporalis.2023v23n45p252-272

Resumo

Este texto tem como objetivo tratar da intervenção do Estado sobre as expressões da “questão social” no contexto da crise estrutural do capital, evidenciando o processo de precarização das políticas sociais no Brasil recente. Para tanto, respalda-se numa metodologia de análise bibliográfica e documental, com base no método do materialismo histórico-dialético. Apresenta uma análise sobre os fundamentos sociomateriais da “questão social”, ressaltando seu processo originário a partir da Lei Geral da Acumulação Capitalista. Aborda o Estado no capitalismo, enquanto comando político do capital. Problematiza a crise estrutural do capital e suas implicações para a implementação das políticas sociais no Brasil. Conclui que a partir da crise estrutural do capital e em decorrência dela, o Estado brasileiro vem realizando um processo de ajuste fiscal nos seus gastos, diminuindo o financiamento para as políticas sociais e revertendo esses recursos para o sistema financeiro internacional, através do pagamento da dívida pública externa. Indica que o processo de precarização das políticas sociais no Brasil mostra-se necessário para a reprodução do capital na contemporaneidade, e que por mais que haja mudanças no financiamento e na implementação, estas não podem solucionar as expressões da “questão social”, apenas administrá-las dentro da ordem burguesa.

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Biografia do Autor

Milena da Silva Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Assistente Social. Doutora em Serviço Social pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN, Natal, Brasil). Docente adjunta da Faculdade de Serviço Social (FSSO) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL, Alagoas, Brasil). E-mail: milena_sso@hotmail.com

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Publicado

01-07-2023

Como Citar

Santos, M. da S. (2023). “QUESTÃO SOCIAL” E ESTADO NA CRISE ESTRUTURAL: PRECARIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS. Temporalis, 23(45), 252–272. https://doi.org/10.22422/temporalis.2023v23n45p252-272