O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E A AUTONOMIA DA CLASSE TRABALHADORA

Resumo

Objetiva-se neste artigo, perquirir as mediações que concorrem para a precarização das condições de vida da classe trabalhadora, inscritas nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca à supremacia do negociado sobre o legislado, conforme cláusula fixada pela contrarreforma trabalhista. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental utilizando-se como fonte a Lei n. 13.467/2017, que instituiu a superioridade do negociado sobre o legislado. O caminho teórico-metodológico e a análise dos dados sustentaram-se a partir do referencial teórico marxiano necessário à apreensão das mediações postas no objeto em estudo, fornecendo elementos para contextualizar a apropriação da categoria trabalho pela lógica do capital, especialmente com relação à implantação da referida contrarreforma. Este artigo estrutura-se a partir de três eixos, a saber: a análise da autonomia da classe trabalhadora no modo de produção capitalista; os aspectos contraditórios do contrato de trabalho e seus reflexos na autonomia da classe trabalhadora e o significado da cláusula de prevalência do negociado sobre o legislado ante as mediações que embasam a autonomia formal conferida à classe trabalhadora. Os resultados desta pesquisa evidenciaram vários elementos constitutivos desse campo de mediações, com destaque ao fato de que essa autonomia conferida apenas formalmente nega os conflitos de classe e as contradições próprias do sistema de produção capitalista, reduzindo a relação entre os agentes da produção à lei, como se esta bastasse em si mesma para conferir equilíbrio entre capital e trabalho.