Feminicídios no Brasil e as políticas de proteção social frente à problemática

Resumo

No contexto brasileiro, os dados estatísticos apontam para uma escalada da violência contra as mulheres, com destaque para a sua expressão mais letal: o feminicídio. Tal cenário possui íntima relação com o histórico enraizamento das relações patriarcais de gênero, o espraiamento do conservadorismo, bem como o avanço das políticas neoliberais no país, elementos estes que, de forma simbiótica, desembocam em múltiplos desafios a uma existência minimamente digna das mulheres. O feminicídio, enquanto uma violência tipicamente brutal, incide também na realidade de outros sujeitos que, até o cometimento do crime, dependiam (social, econômica e/ou afetivamente) das vítimas, a exemplo de inúmeras crianças e adolescentes que se tornam órfãos após o ocorrido. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar o perfil das mulheres vítimas de feminicídios no Brasil e a ineficiência do Estado no tocante à formulação de políticas de proteção social voltadas aos núcleos familiares atravessados por esta violência, tendo por marco temporal o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022). À luz do materialismo histórico-dialético de Marx, utilizamos aqui pesquisas de cunho bibliográfico e documental, considerando o emprego de arcabouços teóricos, bem como de documentos institucionais e legislações que se fazem pertinentes à apreensão da temática.