Política de Tratamento de Conflitos: análise da efetividade dos CEJUSCs e os desafios para a cultura de autocomposição no Tribunal de Justiça do Piauí

Resumo

O estudo analisa a implementação da política de tratamento de conflitos no Piauí, focando na criação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s). O objetivo é avaliar a efetividade dessas iniciativas na resolução de conflitos e na promoção da cultura de paz, identificando avanços e desafios. A pesquisa utilizou análise documental e estatística, examinando dados sobre a criação dos CEJUSC’s, a capacitação de mediadores e conciliadores, e o volume de processos encaminhados. Também foram analisados relatórios institucionais e políticas públicas relacionadas. O Piauí avançou na institucionalização da política, com a criação dos CEJUSC’s e oferta de cursos de formação. Contudo, desafios persistem, como a falta de dados precisos, a necessidade de maior investimento em capacitação e o fortalecimento da cultura de autocomposição. Conclui-se que a política ainda está em curso, requerendo maior centralização, aprimoramento da formação e acompanhamento estatístico. A escassez de dados detalhados sobre os CEJUSC’s limitou a análise, destacando a necessidade de maior transparência e sistematização de informações. Dificuldades no acesso a informações consolidadas e recursos limitados impactaram o escopo da pesquisa, afetando a generalização dos resultados. O estudo contribui para o debate sobre políticas públicas de resolução consensual de conflitos no Brasil, oferecendo insights valiosos para gestores, operadores do direito e pesquisadores, com foco no Piauí. Destaca a importância de investimentos em capacitação, monitoramento e promoção da cultura de paz.