DESMONTE DA PROTEÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Abstract

O presente artigo objetiva contribuir com o debate sobre a necessária proteção social em qualquer tempo, mas, em especial, no maior contexto pandêmico do século XXI, que acirrou a desigualdade social e expôs, de forma exponencial, o papel do Estado na intervenção social e econômica. Nessa linha, lança-se o olhar para dois importantes aspectos que demostram o modo como o atual governo vem tratando o sistema protetivo brasileiro: (i) a opção pelo modelo liberal acirrado, com forte retrocesso na garantia de direitos; e (ii) as ações concretas referentes ao auxílio emergencial e seus nexos com a segurança de renda e benefícios eventuais que figuram como provisões da política pública de assistência social. Os dados e a análise são resultantes de uma pesquisa sobre o agravamento da desigualdade no Brasil, com o recorte para o período pandêmico. Os resultados apontam para o aprofundamento da crise no âmbito do sistema protetivo brasileiro, em especial o rebatimento na operacionalização do auxílio emergencial, lócus primaz do trabalho profissional do assistente social.