Orçamento público, ultraneoliberalismo e expropriação de direitos das(os) trabalhadoras(es) nas IFES

Abstract

O artigo versa sobre a investigação do investimento público na política de educação superior ao articular o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior - tanto para a manutenção/desenvolvimento, quanto para pagamento das(os) trabalhadoras(es) - com as formas de expropriação de direitos dessa fração da classe trabalhadora. Tem como propósito, confirmar a hipótese apresentada na tese de doutorado de que parcela do serviço público brasileiro, aquela vinculada às políticas sociais, passa por um processo de reestruturação destrutiva desde o final da década de 1990 com a contrarreforma administrativa de Fernando Henrique Cardoso até o tempo presente. Busca demonstrar o aprofundamento deste processo em tempos ultraneoliberais, com o estudo dos impactos da Emenda Constitucional 95/2016 para o orçamento das IFES e para o pagamento das(os) trabalhadoras(es) que lá atuam – pelos dados extraídos da plataforma Siga Brasil -, assim como, com o destaque de medidas jurídico-políticas instituídas por Temer e Bolsonaro com o intuito de reduzir recursos para com essa força de trabalho. Contexto também determinado pelo desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação que trazem significativas transformações no trabalho do serviço público, tais como a implantação do teletrabalho nas universidades.