Democracia deliberativa e justiça restaurativa em medidas sócioeducativas: os jovens como sujeitos de direitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18315/argum..v9i3.15284

Resumo

O artigo sugere que a efetivação das políticas públicas destinadas à juventude pobre, autora e vítima de violência no Brasil está condicionada à ampliação de mecanismos político-institucionais de participação e deliberação popular nos processos de formulação, execução e acompanhamento de tais políticas. A adoção de mecanismos que fortaleçam a administração pública, orientada por princípios deliberativos e atuação interdisciplinar, pode promover espaços e processos de reconstrução de projetos de vida, na direção da ruptura de práticas tradicionais e criminalizadoras. O artigo sistematiza uma reflexão teórico-prática, na modalidade da pesquisa-ação, realizada na cidade de Curitiba-PR (Brasil), com o propósito de qualificar as políticas públicas e enfrentar os processos de reprodução da desigualdade e violações de direitos humanos dos adolescentes e suas famílias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cezar Bueno de Lima, Pontíficia Universidade Católica do Paraná

Programa de Pos-Graduação (Mestrado) em Direitos Humanos e Políticas Públicas

Jucimeri Isolda Silveira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Assistente Social. Doutora em Serviço Social. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

28-12-2017

Como Citar

Lima, C. B. de, & Silveira, J. I. (2017). Democracia deliberativa e justiça restaurativa em medidas sócioeducativas: os jovens como sujeitos de direitos. Argumentum, 9(3), 140–153. https://doi.org/10.18315/argum.v9i3.15284

Edição

v. 9 n. 3 (2017): Trabalho e previdência social na América Latina

Seção

Temas Livres

Licença

Termo de Cessão de Direitos Autorais

Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.

O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória  (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:

1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.

2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.

3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.

4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.