Políticas de saúde no Mercosul: relevância e funcionalidade da dimensão jurídico-norativa

Autores

  • Helenara Silveira Fagundes Universidade Federal de Santa Catarina
  • Vera Maria Ribeiro Nogueira Universidade Católica de Pelotas - UCPEL Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Ineiva Terezinha Kreutz Universidade do Oeste do Paraná- Campus Toledo - Departamento de Serviço Social

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.18745

Resumo

Este artigo aborda a institucionalidade das políticas de saúde no MERCOSUL a partir da dimensão jurídico-normativa, constituídas pelas iniciativas e regulações emanadas do próprio bloco e acordos bilaterais entre os Estados Parte. Sinaliza para sua funcionalidade na ampliação da cidadania social e aponta os limites para sua concretização nas áreas fronteiriças. Em termos metodológicos procedeu-se ao resgate das iniciativas e normativas do MERCOSUL e dos acordos bilaterais entre os países relativos às políticas de saúde. Evidencia a relevância dos acordos em sua dimensão normativa na construção da cidadania social, a qual é limitada no trânsito para a região fronteiriça em decorrência das particularidades históricas, culturais, econômicas e sociais vigentes e do valor atribuído à cidadania em cada um dos Estados Parte.

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Biografia do Autor

Helenara Silveira Fagundes, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora do Departamento de Serviço Social da UFSC - graduação e programa de pós-graduação em Serviço Social.

Vera Maria Ribeiro Nogueira, Universidade Católica de Pelotas - UCPEL Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professora dos Programas de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos na UCPEL e Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC

Ineiva Terezinha Kreutz, Universidade do Oeste do Paraná- Campus Toledo - Departamento de Serviço Social

Universidade do Oeste do Paraná- Campus Toledo - Departamento de Serviço Social. Doutoranda do Programa de Pos-Graduação em Serviço Social da UFSC

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Publicado

2018-06-28

Como Citar

Fagundes, H. S., Nogueira, V. M. R., & Kreutz, I. T. (2018). Políticas de saúde no Mercosul: relevância e funcionalidade da dimensão jurídico-norativa. Argumentum, 10(1), 150–165. https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.18745