Políticas de saúde no Mercosul: relevância e funcionalidade da dimensão jurídico-norativa

Autores

  • Helenara Silveira Fagundes Universidade Federal de Santa Catarina
  • Vera Maria Ribeiro Nogueira Universidade Católica de Pelotas - UCPEL Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Ineiva Terezinha Kreutz Universidade do Oeste do Paraná- Campus Toledo - Departamento de Serviço Social

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.18745

Resumo

Este artigo aborda a institucionalidade das políticas de saúde no MERCOSUL a partir da dimensão jurídico-normativa, constituídas pelas iniciativas e regulações emanadas do próprio bloco e acordos bilaterais entre os Estados Parte. Sinaliza para sua funcionalidade na ampliação da cidadania social e aponta os limites para sua concretização nas áreas fronteiriças. Em termos metodológicos procedeu-se ao resgate das iniciativas e normativas do MERCOSUL e dos acordos bilaterais entre os países relativos às políticas de saúde. Evidencia a relevância dos acordos em sua dimensão normativa na construção da cidadania social, a qual é limitada no trânsito para a região fronteiriça em decorrência das particularidades históricas, culturais, econômicas e sociais vigentes e do valor atribuído à cidadania em cada um dos Estados Parte.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Helenara Silveira Fagundes, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora do Departamento de Serviço Social da UFSC - graduação e programa de pós-graduação em Serviço Social.

Vera Maria Ribeiro Nogueira, Universidade Católica de Pelotas - UCPEL Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professora dos Programas de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos na UCPEL e Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC

Ineiva Terezinha Kreutz, Universidade do Oeste do Paraná- Campus Toledo - Departamento de Serviço Social

Universidade do Oeste do Paraná- Campus Toledo - Departamento de Serviço Social. Doutoranda do Programa de Pos-Graduação em Serviço Social da UFSC

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

28-06-2018

Como Citar

Fagundes, H. S., Nogueira, V. M. R., & Kreutz, I. T. (2018). Políticas de saúde no Mercosul: relevância e funcionalidade da dimensão jurídico-norativa. Argumentum, 10(1), 150–165. https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.18745

Edição

v. 10 n. 1 (2018): Reformas regressivas e política de saúde

Seção

Artigos Temáticos

Licença

Termo de Cessão de Direitos Autorais

Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.

O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória  (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:

1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.

2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.

3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.

4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.